Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4022
Autor(es): Bertolo, Roger Wiliam
Título: A afetividade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana como tríade fundamentadora da configuração das relações familiares contemporâneas.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente trabalho possui como tema as relações familiares no constitucionalismo contemporâneo fundamentado pela tríade composta pela afetividade, pela solidariedade e pela dignidade da pessoa humana, tendo por objetivo verificar se essa tríade é capaz de fundamentar e legitimar os atuais arranjos de família. Busca, portanto, responder se a afetividade, quando somada aos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana é capaz de balizar a configuração das famílias na atualidade e servir de esteio para legitimar os contemporâneos arranjos familiares? O estudo possui como método de abordagem o hipotético-dedutivo, de procedimento é utilizado o histórico-analítico e a técnica de pesquisa é a indireta por meio de consulta bibliográfica. Para tanto, parte-se de duas possíveis hipóteses, uma positiva e outra negativa, acerca do problema a ser respondido. A pesquisa divide-se em três objetivos específicos, sendo o primeiro, historiar a concepção familiar legalmente protegida no direito brasileiro, de sua origem ao contexto do constitucionalismo contemporâneo; o segundo, analisar a dignidade da pessoa humana como determinadora da afetividade e da solidariedade como fundamentos ao conceito de família no constitucionalismo contemporâneo brasileiro; e o terceiro, identificar, a partir da doutrina e da jurisprudência pátrias, as famílias contemporâneas à luz da afetividade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana e, como esta tríade pode servir de esteio ao reconhecimento dos modernos arranjos familiares. A temática abordada se encontra em conformidade com a área de concentração em Demandas Sociais e Políticas Públicas e, com a linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, visto que as atuais características familiares, traduzem a mudança de paradigma ocorrida nessas relações interpessoais enquanto fenômeno social e jurídico que sobreveio a partir da interpretação da Constituição Federal de 1988. Verifica-se também a vinculação direta do tema tratado com a área de pesquisa do professor orientador, Dr. Jorge Renato dos Reis, que se dedica ao estudo das intersecções jurídicas entre o direito público e o direito privado visando a efetivação da dignidade da pessoa humana, tendo como vetor para tal o princípio constitucional da solidariedade. Com os resultados alcançados, confirma-se a hipótese positiva acerca da tríade formada pela afetividade, pelo princípio constitucional da solidariedade e pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ser capaz de balizar a configuração das famílias na atualidade e servir de esteio para legitimar os modernos arranjos familiares. Tal conclusão decorre de divisão proposta entre "princípios-base" e "princípios balizadores" atinentes as previsões constitucionais acerca das relações familiares, onde aqueles que formam a tríade oferecem uma estrutura basilar para a interpretação dos vínculos familistas contemporâneos enquanto um “dever-ter”, assegurando em primeiro lugar que as famílias sejam reconhecidas pela sua capacidade de promover a dignidade, a solidariedade e a afetividade, contribuindo para a inclusão e a proteção de diversos desses novos arranjos hodiernos, alinhando os aos valores constitucionais. Enquanto que os demais princípios devem ser orientados para atender a outros valores e direitos fundamentais intimamente ligados às famílias enquanto “dever-ser”.
Resumo em outro idioma: The present work addresses the theme of family relations in contemporary constitutionalism, based on the triad of affectivity, solidarity and the dignity of the human person, with the objective of verifying whether this triad is enough to support and legitimize current family arrangements. It therefore seeks to answer whether affectivity, when combined with the constitutional principles of solidarity and the dignity of the human person, is enough to guide the configuration of families today and serve as a basis for legitimizing contemporary family arrangements? The study uses the hypothetical-deductive method of approach, the historical-analytical method of procedure and the indirect research technique through bibliographic consultation. To this purpose, it starts from two possible hypotheses, one positive and the other negative, about the problem to be answered. The research is divided into three specific objectives, the first is to trace the history of the legally protected concept of family in Brazilian law, from its origin to the context of contemporary constitutionalism; the second is to analyze the dignity of the human person as a determinant of affectivity and solidarity as foundations for the concept of the family in contemporary Brazilian constitutionalism; and the third is to identify, based on Brazilian doctrine and jurisprudence, contemporary families in the context of affectivity, solidarity and the dignity of the human person, and how this triad can serve as a support for the recognition of modern family arrangements. The theme discussed is in line with the area of concentration in Social Demands and Public Policies and with the line of research in Contemporary Constitutionalism, of the Postgraduate Program in Law - Master's and Doctorate at the University of Santa Cruz do Sul, since the current family characteristics reflect the paradigm shift that has occurred in these interpersonal relationships as a social and legal phenomenon that arose from the interpretation of the 1988 Federal Constitution. There is also a direct link between the topic and the research area of the advisor teacher, Dr Jorge Renato dos Reis, who is dedicated to studying the legal intersections between public law and private law with a view to realizing the dignity of the human person, using the constitutional principle of solidarity as a vector. The results achieved confirm the positive hypothesis that the triad formed by affectivity, the constitutional principle of solidarity and the constitutional principle of the dignity of the human person is capable of guiding the configuration of families today and serving as a basis for legitimizing modern family arrangements. This conclusion stems from the proposed division between “basic principles” and “guiding principles” relating to the constitutional provisions on family relationships, where those that form the triad offer a basic structure for the interpretation of contemporary family relationships as a “must-have”, ensuring in the first place that families are recognized for their ability to promote dignity, solidarity and affectivity, contributing to the inclusion and protection of several of these new arrangements today, aligning them with constitutional values. While the other principles must be geared towards other values and fundamental rights that are closely linked to families as a “must-be”.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Relações familiares
Princípio da dignidade da pessoa humana
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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