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http://hdl.handle.net/11624/4023| Autor(es): | Quintana, Stéffani das Chagas |
| Título: | A transversalidade de gênero nas políticas públicas em busca da concretização do direito à saúde das mulheres trabalhadoras rurais do município de Rio Pardo/RS. |
| Data do documento: | 2025 |
| Protocolo CEP: | CAAE: 81043124.7.0000.5343. Submetido em: 31/07/2024. |
| Resumo: | A pesquisa tem como tema a transversalidade de gênero nas políticas públicas em busca da concretização do direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, por meio de uma análise interseccional sobre gênero, trabalho e saúde, a partir da Constituição Federal de 1988 e do direcionamento da pesquisa à realidade local vivenciada pelos grupos de mulheres rurais vinculados à Associação das Mulheres Rurais do município de Rio Pardo/RS. Assim, levando em consideração as especificidades locais dos referidos grupos, questiona-se: qual é a importância da transversalidade de gênero nas políticas públicas que abrangem o direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, frente aos desafios ainda enfrentados por elas? O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da transversalidade de gênero nas políticas públicas que abrangem o direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, diante dos desafios ainda enfrentados por elas. Objetivando-se, especificamente, (i) realizar uma abordagem histórica a respeito da mulher trabalhadora rural frente ao seu reconhecimento e tratar sobre a inserção da mesma no mercado de trabalho rural brasileiro, identificando-se as desigualdades de gênero existentes nesse âmbito e os desafios das mulheres rurais frente à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; (ii) analisar sobre o direito à saúde das mulheres e a transversalidade de gênero nas políticas públicas voltadas a esse direito, após a Constituição Federal de 1988; (iii) estudar a transversalidade de gênero nas políticas públicas e a importância da atuação municipal para a concretização do direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, a partir dos desafios vivenciados pelos grupos de mulheres rurais vinculados à Associação das Mulheres Rurais do município de Rio Pardo/RS. Para isso, adota-se o método de abordagem dedutivo, os métodos procedimentais histórico-crítico e monográfico, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de pesquisa de campo. A pesquisa justifica-se pela sua atualidade e relevância social, uma vez que a temática das mulheres trabalhadoras rurais, em especial no que se refere ao direito à saúde e às políticas públicas de gênero, carece de visibilidade e estudos. A pesquisa está alinhada aos estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, especialmente na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas e na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, assim como se relaciona com as pesquisas realizadas pela orientadora, Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa. Conclui-se, em suma, que a inclusão da transversalidade de gênero nas políticas públicas é indispensável para a efetivação do direito à saúde das mulheres trabalhadoras rurais, especialmente quando articulada à realidade local e às demandas concretas desses grupos. |
| Resumo em outro idioma: | This research addresses the issue of gender mainstreaming in public policies aimed at realizing the right to health for rural women workers. It is based on an intersectional analysis of gender, labor, and health, grounded in the 1988 Federal Constitution and focused on the local context experienced by groups of rural women affiliated with the Rural Women’s Association in the municipality of Rio Pardo, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Considering the specific characteristics of these groups, the central research question is: what is the importance of gender mainstreaming in public policies that encompass the right to health for rural women workers, in light of the challenges they continue to face? The general objective of the research is to analyze the relevance of gender mainstreaming in public policies concerning the right to health for rural women workers, given the persistent challenges they encounter. Specifically, the research aims to: (i) provide a historical approach to the recognition of rural women workers and discuss their insertion into the Brazilian rural labor market, identifying existing gender inequalities in this field and the challenges faced by rural women in the context of the 2030 Agenda for Sustainable Development; (ii) analyze the right to health for women and the role of gender mainstreaming in public health policies since the enactment of the 1988 Federal Constitution; and (iii) examine gender mainstreaming in public policies and the importance of municipal action in ensuring the right to health for rural women workers, based on the challenges experienced by the groups of rural women affiliated with the Rural Women’s Association of Rio Pardo/RS. The research adopts a deductive approach, employing historical-critical and monographic procedural methods, supported by bibliographic, documentary, and field research techniques. This study is justified by its topicality and social relevance, given that the issue of rural women Workers, particularly concerning the right to health and gender-focused public policies, remains underexplored and lacks visibility. The research is aligned with the studies developed within the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, particularly in the area of concentration in Social Rights and Public Policies and the research line Public Policies for Social Inclusion. It is also related to the work conducted by the advisor, Professor Dr. Marli Marlene Moraes da Costa. In conclusion, gender mainstreaming in public policies is essential for the effective realization of the right to health for rural women workers, especially when articulated with local realities and the concrete needs of these groups. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Desenvolvimento sustentável Política pública Trabalhadoras rurais |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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