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http://hdl.handle.net/11624/4027
Autor(es): | Rohde, Karol Elis Kellermann |
Título: | Laboratórios de inovação na política pública de inovação a partir da perspectiva do governo digital. |
Data do documento: | 2025 |
Resumo: | A presente dissertação aborda a administração pública digital e sua interação com políticas públicas de inovação, com foco na implementação e impacto dos laboratórios de inovação no Brasil, conforme previsto pela Lei nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital. O objetivo principal do estudo é investigar os laboratórios de inovação, inseridos na Lei do Governo Digital, como instrumento relevante da política pública de inovação no Brasil, analisando experiências, anteriores e posteriores à Lei, de 2021, especialmente no âmbito do governo federal. A pesquisa está ancorada no contexto do constitucionalismo contemporâneo e nas normas relacionadas à digitalização e inovação, partindo da Constituição Federal de 1988, com destaque da Lei do Governo Digital como marco recente, sendo o problema que a conduz: considerando-se as experiências desenvolvidas, em nível federal, incluindo as áreas que se concentram, os principais parceiros, os setores públicos que mais tem se beneficiado, os investimentos públicos e os benefícios produzidos aos cidadãos brasileiros, os laboratórios de inovação têm se mostrado um instrumento exitoso no âmbito da implementação da política pública de inovação no Brasil? O estudo adota uma metodologia hipotético-dedutiva, trabalhando com a hipótese de que os laboratórios de inovação têm se mostrado ferramentas eficazes na promoção da inovação na administração pública. Para testar essa hipótese, foram analisadas leis e regulamentos, revisada a literatura existente e examinadas experiências concretas de laboratórios de inovação no âmbito federal. A partir dos estudos realizados, tem-se que os laboratórios de inovação, ao promoverem a colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, têm contribuído significativamente para a eficiência e transparência na administração pública. Além disso, essas iniciativas têm facilitado o desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas públicos, ampliado a participação cidadã e incentivado a criação de novos modelos de gestão. Os laboratórios de inovação se mostram como importantes instrumentos estratégicos na política pública de inovação, destacando-se que, apesar de serem relativamente recentes, têm demonstrado potencial para gerar impactos positivos substanciais. |
Resumo em outro idioma: | This dissertation addresses digital public administration and its interaction with public innovation policies, focusing on the implementation and impact of innovation laboratories in Brazil, as established by Law No. 14.129/2021, the Digital Government Law. The main objective of the study is to investigate innovation laboratories, as provided for in the Digital Government Law, as a relevant instrument of public innovation policy in Brazil, analyzing experiences before and after the enactment of the 2021 law, particularly at the federal government level. The research is anchored in the context of contemporary constitutionalism and the regulations related to digitalization and innovation, starting from the 1988 Federal Constitution, with the Digital Government Law highlighted as a recent milestone. The guiding research question is: considering the experiences developed at the federal level, including the areas of focus, key partners, public sectors that have benefited the most, public investments, and the benefits generated for Brazilian citizens, have innovation laboratories proven to be a successful instrument in the implementation of public innovation policy in Brazil? The study adopts a hypothetical-deductive methodology, working with the hypothesis that innovation laboratories have proven to be effective tools in promoting innovation in public administration. To test this hypothesis, laws and regulations were analyzed, existing literature was reviewed, and concrete experiences of innovation laboratories at the federal level were examined. The findings indicate that innovation laboratories, by fostering collaboration between the government, the private sector, and civil society, have significantly contributed to efficiency and transparency in public administration. Additionally, these initiatives have facilitated the development of innovative solutions to public problems, expanded citizen participation, and encouraged the creation of new management models. Innovation laboratories have emerged as important strategic instruments in public innovation policy, standing out for their potential to generate substantial positive impacts, despite their relatively recent implementation. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Administração pública Política pública |
Orientador(es): | Bitencourt, Caroline Muller |
Coorientador(es): | Cabral, Flávio Garcia |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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