Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4028
Autor(es): Pagel, Guilherme da Silveira
Título: Gestão local e as novas tecnologias – ODS 11 : a boa administração, a governança algorítmica e a aplicação de iniciativas de smart cities em metrópoles brasileiras e nas cidades do Vale do Rio Pardo.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente estudo investiga como a gestão pública local pode empregar práticas da Boa Administração para implementar iniciativas de cidades inteligentes e atender ao ODS 11 da Agenda 2030. Assim o problema de pesquisa proposto é: de que forma a Gestão Pública local, tendo como base a comparação entre iniciativas em aplicação em metrópoles brasileiras e municípios do Vale do Rio Pardo, pode se utilizar das práticas da Boa Administração para garantir a implementação de iniciativas de cidades inteligentes e do ODS 11 da Agenda 2030 da ONU? A pesquisa parte da hipótese de que a aplicação das práticas da Boa Administração, inspiradas nas iniciativas adotadas em grandes metrópoles brasileiras e adaptadas para municípios do Vale do Rio Pardo, pode garantir uma implementação eficiente de projetos urbanos inteligentes, alinhando tecnologia e governança pública. A metodologia utilizada combina um procedimento monográfico e uma abordagem dedutiva, com análise bibliográfica e documental, contemplando legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como projetos de lei relevantes, como os PLs 976/2021 e 2338/2023. Utilizam-se, ainda, as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso. São apresentados três capítulos, sendo que no primeiro são conceituados os termos relevantes ao estudo, abordando-se as cidades inteligentes, Boa Administração Pública, governança algorítmica e o ODS 11. No segundo capítulo, realiza-se uma análise dos pressupostos legais existentes e em elaboração, abordando os princípios fundamentais do direito público brasileiro e a sua vinculação com a Boa Administração Pública. Por fim, no último capítulo a pesquisa inclui o estudo comparativo de práticas em metrópoles que se destacam com implementação de iniciativas de cidades inteligentes como Curitiba, Florianópolis, São Paulo e Porto Alegre, em paralelo às iniciativas adotadas nos municípios do Vale do Rio Pardo, realidade mais próxima ao pesquisador. Os resultados demonstram que as iniciativas de cidades inteligentes não apenas contribuem para a eficiência e inovação na prestação de serviços públicos, mas também fomentam a sustentabilidade e a participação cidadã. Constatou-se que o alinhamento entre as diretrizes constitucionais e os princípios da Boa Administração é essencial para uma governança eficaz baseada em dados, garantindo transparência, inclusão e segurança na coleta e processamento de informações. Conclui-se que a gestão pública local, ao integrar tecnologia e práticas administrativas sólidas, pode 8 desempenhar um papel fundamental na promoção de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, atendendo às metas do ODS 11 e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Resumo em outro idioma: This study investigates how local public management can employ Good Governance practices to implement smart city initiatives and meet SDG 11 of the 2030 Agenda. Thus, the proposed research problem is: how can local Public Management, based on the comparison between initiatives in application in Brazilian metropolises and municipalities of the Rio Pardo Valley, use Good Governance practices to ensure the implementation of smart city initiatives and SDG 11 of the UN 2030 Agenda? The research is based on the hypothesis that the application of Good Governance practices, inspired by the initiatives adopted in large Brazilian metropolises and adapted for municipalities of the Rio Pardo Valley, can ensure an efficient implementation of smart urban projects, aligning technology and public governance. The methodology used combines a monographic procedure and a deductive approach, with bibliographic and documentary analysis, covering current legislation, such as the Internet Civil Rights Framework and the General Data Protection Law, as well as relevant bills, such as Bills 976/2021 and 2338/2023. Bibliographic research and case study techniques are also used. Three chapters are presented, with the first one defining the terms relevant to the study, addressing smart cities, Good Public Administration, algorithmic governance and SDG 11. The second chapter analyzes the existing and under development legal assumptions, addressing the fundamental principles of Brazilian public law and their link with Good Public Administration. Finally, the last chapter includes a comparative study of practices in metropolises that stand out for their implementation of smart city initiatives, such as Curitiba, Florianópolis, São Paulo, and Porto Alegre, in parallel with the initiatives adopted in the municipalities of Vale do Rio Pardo, a reality closer to the researcher. The results demonstrate that smart city initiatives not only contribute to efficiency and innovation in the provision of public services, but also foster sustainability and citizen participation. It was found that alignment between constitutional guidelines and the principles of Good Administration is essential for effective data-driven governance, ensuring transparency, inclusion, and security in the collection and processing of information. It is concluded that local public management, by integrating technology and solid administrative practices, can play a fundamental role in promoting more efficient and sustainable public policies, meeting the goals of SDG 11 and sustainable urban development.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Cidades inteligentes
Administração pública
Sustentabilidade
Orientador(es): Hermany, Ricardo
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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