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http://hdl.handle.net/11624/4032
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Bárbara Santiago de | - |
dc.type | Dissertação de Mestrado | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | Diálogo jurisdicional sob uma perspectiva de discriminação estrutural entre Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de ações relativas ao uso das forças policiais de segurança pública. | pt_BR |
dc.date.issued | 2025 | - |
dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Leal, Rogério Gesta | - |
dc.contributor.advisorco | Leal, Mônia Clarissa Hennig | - |
dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | The research analyzes the judicial dialogue between the Supreme Federal Court (STF) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in cases related to the use of police forces in favelas, focusing on the notion of structural discrimination. The study aims to identify intersections between the IACHR’s decision in the Favela Nova Brasília Case and the ruling on the Allegation of Noncompliance with a Fundamental Precept (ADPF) 635 by the STF, examining non-repetition measures and the implementation of public policies determined by each body. From a multilevel rights protection perspective, the research investigates to what extent the STF adopts elements of the international decision to support its own rulings. The method used is deductive, starting with a general analysis of the dialogue between the Courts and applying this premise to specific cases. The chosen procedure is analytical, considering the judgments of ADPF 635 and the Favela Nova Brasília Case to understand whether the STF is influenced by the IACHR’s decisions and whether it incorporates the concept of structural discrimination developed by the Inter-American tribunal. The research is bibliographic, based on the review of judicial decisions, books, and articles on the subject. It is linked to the research line on Contemporary Constitutionalism, particularly regarding public security and the jurisprudence of the IACHR and the STF, considering the jurisdictional role in protecting vulnerable groups. The study reveals that the STF, albeit timidly, engages in dialogue with the IACHR, incorporating aspects of the international ruling into its reasoning. It is observed that there is a recognition of the importance of the IACHR’s decision in the Favela Nova Brasília Case, even if its application by the STF is not complete. The Brazilian court considers elements such as the need for oversight of police actions and the adoption of measures to prevent repeated human rights violations. However, despite this acknowledgment, the dialogue between the Courts remains incipient, with limited progress in the effective incorporation of IACHR jurisprudence by the STF. The research suggests that greater alignment between the courts could strengthen the protection of fundamental rights and contribute to the implementation of more effective public security policies in favelas. This study is linked to the research of Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, regarding public security issues, and to the research of Prof. Dr. Mônia Clarissa Hennig Leal, which examines the jurisprudence of the IACHR and the STF from a multilevel rights protection perspective. Thus, the 10 research concludes that, although the STF acknowledges the IACHR’s decision, judicial dialogue between the courts must advance further to ensure a more effective application of Inter-American jurisprudence in the Brazilian context. | pt_BR |
dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.subject.other | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança pública | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/4032 | - |
dc.date.accessioned | 2025-07-30T15:59:09Z | - |
dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
dc.description.resumo | A pesquisa analisa o diálogo jurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento de casos relacionados ao uso das forças policiais em favelas, com enfoque na noção de discriminação estrutural. O estudo busca identificar pontos de intersecção entre a decisão da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pelo STF, analisando as medidas de não repetição e a implementação de políticas públicas determinadas por cada órgão. A partir de uma perspectiva de proteção multinível de direitos, a pesquisa investiga em que medida o STF adota elementos da decisão internacional para fundamentar suas próprias decisões. O método utilizado é o dedutivo, partindo da análise geral do diálogo entre as Cortes e aplicando essa premissa a casos específicos. O procedimento adotado é analítico, considerando os julgamentos da ADPF 635 e do Caso Favela Nova Brasília, buscando compreender se há influência da Corte IDH nas decisões do STF e se este incorpora a noção de discriminação estrutural desenvolvida pelo tribunal interamericano. A pesquisa é de caráter bibliográfico, baseada na leitura das decisões judiciais, além de livros e artigos que abordam a temática. Está vinculada à linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo, especialmente no que se refere à segurança pública e à jurisprudência da Corte IDH e do STF, considerando a atuação jurisdicional na proteção de grupos vulneráveis. O estudo revela que o STF, ainda que de forma tímida, dialoga com a Corte IDH, incorporando aspectos da sentença internacional como parte da sua fundamentação. Observa-se que há um reconhecimento da importância da decisão da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília, ainda que sua aplicação pelo STF não seja integral. O tribunal brasileiro considera elementos como a necessidade de controle sobre a atuação policial e a adoção de medidas para evitar a repetição de violações de direitos humanos. No entanto, apesar desse reconhecimento, o diálogo entre as Cortes ainda se mostra incipiente, com poucos avanços na incorporação efetiva da jurisprudência da Corte IDH pelo STF. A pesquisa sugere que um maior alinhamento entre os tribunais poderia fortalecer a proteção dos direitos fundamentais e contribuir para a implementação de políticas públicas mais eficazes na segurança pública das favelas. O trabalho está vinculado 8 à pesquisa do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, no que diz respeito ao estudo da segurança pública, e à pesquisa da Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal, que analisa a jurisprudência da Corte IDH e do STF sob a ótica da proteção multinível de direitos. Assim, a pesquisa conclui que, embora o STF reconheça a decisão da Corte IDH, o diálogo jurisdicional entre os tribunais ainda precisa avançar para garantir uma aplicação mais efetiva da jurisprudência interamericana no cenário brasileiro. | pt_BR |
dc.description.embargo | 2028-07-04 | - |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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