Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4037
Autor(es): Oliveira, Carla Renata de
Título: História e cultura afro-brasileira e africana : os efeitos da Lei nº 10.639/03 em uma escola estadual do município de Caldas Novas/GO.
Data do documento: 2025
Resumo: A presente pesquisa investiga a incorporação e os efeitos da Lei nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial da Rede de Ensino, analisando como essa legislação tem sido refletida nos documentos escolares e nas práticas pedagógicas. As questões norteadoras deste estudo são: Após vinte anos da promulgação da Lei nº 10.639/03, quais os efeitos de sua incorporação nos documentos e práticas pedagógicas de uma escola pública em Caldas Novas/GO na promoção de uma educação antirracista? De que forma as políticas de combate ao racismo, orientadas pela Lei, têm se manifestado nos documentos que norteiam a educação básica dessa instituição e nas ações desenvolvidas no ambiente escolar? O objetivo geral deste estudo é analisar os efeitos da incorporação da Lei nº 10.639/03 nos documentos e nas práticas pedagógicas de uma escola pública estadual no município de Caldas Novas, Goiás, avaliando seus impactos na promoção de uma educação antirracista e na abordagem das questões raciais no contexto escolar, vinte anos após sua promulgação. Como procedimento metodológico central, utilizou-se a análise documental. Esta se deu por meio do exame de documentos externos (Resolução nº 3/2018, Bimestralização de 2021, DCGOEM de 2021 e o EducaCenso de 2024) e internos da escola investigada (Projeto Político Pedagógico de 2024, Regimento Escolar de 2022, Matriz Curricular do Ensino Fundamental II e Ensino Médio), além de 11 projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo de 2024, visando avaliar as práticas pedagógicas dos docentes. Para fundamentar a análise, realizou-se, ainda, uma revisão sistemática de literatura, utilizando o método PRISMA para compreensão do campo de pesquisas e elaboração da Fundamentação Teórica. Os principais resultados apontam que, embora a escola demonstre esforços para incluir a temática étnico-racial, a transversalidade da Lei nº 10.639/03 ainda não está consolidada, sendo tratada de forma fragmentada e limitada a eventos pontuais. Além disso, a interdisciplinaridade e a representatividade de autores e intelectuais negros e indígenas ainda são insuficientes nas referências utilizadas nos projetos analisados. Conclui-se que a efetivação da Lei nº 10.639/03 na escola estudada requer um planejamento mais estruturado, formação docente continuada e estratégias pedagógicas que garantam a presença constante das temáticas étnico-raciais em todas as áreas do conhecimento.
Resumo em outro idioma: This research investigates the incorporation and effects of Law No. 10.639/03, which mandates the inclusion of "Afro-Brazilian and African History and Culture" in the official curriculum of the Brazilian education system. It analyzes how this legislation has been reflected in school documents and pedagogical practices. The guiding questions of this study are: Twenty years after the promulgation of Law No. 10.639/03, what are the effects of its incorporation into the documents and pedagogical practices of a public school in Caldas Novas/GO in promoting an anti-racist education? How have anti-racist policies, guided by the Law, manifested in the documents that orient the basic education of this institution and in the actions developed within the school environment? The research objective is to understand the effects of the incorporation of Law No. 10.639/03 into the documents and pedagogical practices of a state public school in the municipality of Caldas Novas, Goiás, analyzing its impacts on the promotion of anti-racist education and the approach to racial issues in the school context, twenty years after its promulgation. Documentary analysis was used as the central methodological procedure. This involved examining external documents (Resolution No. 3/2018, Bimonthly Planning of 2021, DCGOEM of 2021, and EducaCenso of 2024) and internal documents of the investigated school (Political Pedagogical Project of 2024, School Regulations of 2022, Curriculum Matrix for Elementary School II and High School), as well as 11 projects developed throughout the 2024 school year, aiming to evaluate the pedagogical practices of the teachers. To support the analysis, a systematic literature review was also conducted, using the PRISMA method to understand the research field and develop the theoretical framework. The main results indicate that, although the school demonstrates efforts to include ethno-racial themes, the transversality of Law No. 10.639/03 is not yet consolidated, being treated in a fragmented way and limited to punctual events. Furthermore, interdisciplinarity and the representation of Black and Indigenous authors and intellectuals are still insufficient in the references used in the analyzed projects. It is concluded that the effectiveness of Law No. 10.639/03 in the studied school requires more structured planning, continuous teacher training, and pedagogical strategies that ensure the constant presence of ethno-racial themes across all areas of knowledge.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Educação multicultural
Programas de ação afirmativa na educação
Professores - Formação
Orientador(es): Silva, Mozart Linhares da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado

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