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http://hdl.handle.net/11624/4047
Autor(es): | Bessa, Ondumar Pereira de |
Título: | Lei nº 10.639/03 : uma avaliação, a partir da branquitude, de sua implementação em uma escola do município de Vicentinópolis-Goiás. |
Data do documento: | 2025 |
Resumo: | A presente dissertação analisa a implementação da Lei nº 10.639/03, considerando os atravessamentos discursivos da branquitude e seus impactos nas práticas educacionais. O objetivo geral da pesquisa foi investigar como essa legislação tem sido aplicada no contexto escolar e quais desafios persistem para sua efetivação. Para isso, esta pesquisa se guiou pela seguinte questão norteadora: Como as interações da branquitude moldam a aplicação da Lei nº 10.639/03 e influenciam as estratégias curriculares, a construção de identidades e as relações raciais no ambiente educacional de Vicentinópolis/GO? A pesquisa foi realizada no na cidade de Vicentinópolis/GO, em uma escola municipal. Metodologicamente, a pesquisa se baseou em uma pesquisa documental. Para tal, realizou-se análise em documentos institucionais como o Projeto Político Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e nove Planos de Aula referentes aos anos de 2023 a 2024. Em complemento, triangulou-se os dados coletados com o uma fundamentação teórica sobre branquitude e racismo estrutural. Os principais resultados indicam que, embora os documentos escolares reconheçam formalmente a Lei nº 10.639/03, sua aplicação ocorre de maneira fragmentada e limitada, com um currículo predominantemente eurocentrado, a restrição do ensino da história e cultura afro-brasileira à disciplina de História e a ausência de práticas pedagógicas utilizadas antirracistas. Conclui-se que a efetivação da Lei nº 10.639/03 continua sendo atravessada por estruturas da branquitude, que naturalizam a invisibilização da população negra no currículo escolar e impedem a construção de uma educação verdadeiramente antirracista e inclusiva. |
Resumo em outro idioma: | The present dissertation analyzes the implementation of Law No. 10.639/03, considering the discursive intersections of whiteness and its impacts on educational practices. The general objective of the research was to investigate how this legislation has been applied in the school context and what challenges persist for its effectiveness. For this purpose, the research was guided by the following guiding question: How do the interactions of whiteness shape the application of Law No. 10.639/03 and influence curricular strategies, identity construction, and racial relations in the educational environment of Vicentinópolis/GO? The research was conducted in the city of Vicentinópolis/GO, at a municipal school. Methodologically, the research was based on documentary research. To this end, an analysis was conducted on institutional documents such as the Political Pedagogical Project (PPP), the School Regulations, and nine Lesson Plans for the years 2023 to 2024. In addition, the data collected were triangulated with theoretical foundations on whiteness and structural racism. The main results indicate that, although school documents formally recognize Law No. 10.639/03, its application occurs in a fragmented and limited manner, with a predominantly Eurocentric curriculum, the restriction of teaching Afro-Brazilian history and culture to the History discipline, and the absence of anti-racist pedagogical practices. It is concluded that the effectiveness of Law No. 10.639/03 continues to be traversed by structures of whiteness, which naturalize the invisibility of the black population in the school curriculum and hinder the construction of a truly anti racist and inclusive education. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Racismo na educação Programas de ação afirmativa na educação Educação e estado |
Orientador(es): | Silva, Mozart Linhares da |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado |
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