Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/4063
Autor(es): | Vendruscollo, Amanda Caroline |
Título: | Impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de omissões constitucionais : uma análise dos casos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. |
Data do documento: | 2025 |
Resumo: | Este trabalho tem como tema analisar os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de omissões constitucionais, com foco no mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e seus efeitos. Além disso, tem como objetivo geral verificar se os julgados estão suprindo a lacuna legislativa, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, ao instituir tais mecanismos, visou assegurar a efetividade dos direitos fundamentais diante da inércia dos órgãos competentes. Para tanto, realizou-se um estudo teórico e jurisprudencial sobre os julgados da Corte e seu papel como guardião da Constituição, posto que o problema reside na aplicabilidade das decisões e a consequente supressão da omissão, sob o questionamento se, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que tais ações têm cumprido o seu objetivo de combater e suprir as omissões constitucionais? A metodologia utilizada é o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica, que servirá como a base teórica e empírica. Conclui-se que, embora existam avanços significativos na atuação do STF, ainda há desafios no cumprimento efetivo das decisões, o que compromete a concretização dos direitos previstos na Carta Magna. |
Resumo em outro idioma: | This work aims to analyze the impacts of the decisions of the Federal Supreme Court regarding constitutional omissions, focusing on the writ of injunction and the direct action of unconstitutionality by omission and their effects. Furthermore, its general objective is to verify whether the Court’s rulings have been filling the legislative gap, considering that the 1988 Federal Constitution, by establishing such mechanisms, sought to ensure the effectiveness of fundamental rights in the face of the inertia of the competent bodies. To this end, a theoretical and jurisprudential study was carried out on the Court’s decisions and its role as the guardian of the Constitution, since the problem lies in the enforceability of these decisions and the consequent eliminationof the omission. This raises the question of whether, based on the Supreme Federal Court’s jurisprudence, it is possible to state that such actions have fulfilled their purpose of addressing and remedying constitutional omissions? The methodology employed is the hypothetical-deductive method and bibliographic research, which will serve as the theoretical and empirical foundation. It is concluded that, although there have been significant advances in the STF’s performance, there are still challenges to the effective enforcement of its decisions, which compromises the realization of the rights provided for in the Constitution. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Mandado de injunção |
Orientador(es): | Bitencourt, Caroline Muller |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Amanda Caroline Vendruscollo.pdf | 880.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons