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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4069
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Leônidas de Andrade-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA Implementação do juiz das garantias e a proteção do acusado contra julgamentos parciais : análise jurídica e implicações práticas.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMarconatto, Cristiano Cuozzo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherIgualdade perante a leipt_BR
dc.subject.otherGarantia (Direito)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4069-
dc.date.accessioned2025-09-22T17:20:06Z-
dc.date.available2025-09-22T17:20:06Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar os impactos da implementação do juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, na imparcialidade dos julgamentos e na proteção dos direitos fundamentais do acusado no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa parte do seguinte problema: de que maneira a implementação do juiz das garantias influencia a imparcialidade dos julgamentos e a proteção dos direitos fundamentais do acusado no sistema jurídico brasileiro, considerando as práticas judiciais atuais e as possíveis mudanças na dinâmica processual? Para isso, o estudo contextualiza o processo penal brasileiro sob a ótica do sistema acusatório e dos princípios constitucionais que o regem. Em seguida, examina o instituto do juiz das garantias, sua previsão legal, os debates sobre sua constitucionalidade e sua comparação com modelos adotados em países como Itália e França. A análise busca demonstrar como essa figura pode contribuir para um processo penal mais justo, ao separar as funções de investigação e julgamento, promovendo maior equilíbrio entre acusação e defesa. A metodologia adotada é o método dedutivo, com pesquisa de natureza exploratória e bibliográfica. Através desta análise abrangente, espera-se oferecer uma compreensão crítica e fundamentada sobre os efeitos práticos e jurídicos da implementação do juiz das garantias no Brasil.pt_BR
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