Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4071
Autor(es): Geller, Augusto
Título: Inteligência artificial e o direito brasileiro : uma análise contemporânea sobre autoria, propriedade intelectual e responsabilidade civil.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda a interseção entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito brasileiro, com ênfase nas questões de autoria, propriedade intelectual e responsabilidade civil. O objetivo geral desta monografia é analisar como o Direito brasileiro regulamenta a autoria, a propriedade intelectual e a responsabilidade civil em relação às criações e ações de sistemas de inteligência artificial, buscando compreender as lacunas e desafios existentes diante dessas novas demandas tecnológicas. O problema central da pesquisa reside em como o direito brasileiro deve tratar a autoria, a propriedade intelectual e a responsabilidade civil em casos envolvendo criações e ações de inteligência artificial. A metodologia adotada envolveu uma extensa pesquisa de conceitos e da evolução dos temas abordados, a análise crítica do ordenamento jurídico pátrio por meio de revisão bibliográfica, exame da legislação pertinente, da doutrina especializada, bem como de reflexos na jurisprudência e em projetos de lei que buscam endereçar o tema. Os resultados e conclusões da monografia apontam para a complexa relação entre a IA e o direito brasileiro, com a legislação vigente, concebida antes da disseminação da IA, apresentando lacunas significativas em relação à autoria, propriedade intelectual e responsabilidade civil. A pesquisa destaca a ausência de uma regulamentação específica para a IA no Brasil, gerando incerteza jurídica. A análise da jurisprudência revela uma crescente atenção do Judiciário aos casos envolvendo IA, enquanto o Projeto de Lei nº 2.338/2023 busca estabelecer um marco regulatório para a IA no Brasil, abordando questões como direitos autorais e responsabilidade civil. Em suma, o direito brasileiro ainda se encontra em um estágio de adaptação para lidar com as implicações da inteligência artificial, utilizando os dispositivos legais existentes de forma analógica enquanto se debate a necessidade de uma regulamentação específica.
Resumo em outro idioma: This course conclusion work addresses the intersection between Artificial Intelligence (AI) and Brazilian Law, with emphasis on the issues of authorship, intellectual property, and civil liability. The general objective of this monograph is to analyze how Brazilian Law regulates authorship, intellectual property, and civil liability in relation to the creations and actions of artificial intelligence systems, seeking to understand the existing gaps and challenges in the face of these new technological demands. The central problem of the research lies in how Brazilian law should treat authorship, intellectual property, and civil liability in cases involving creations and actions of artificial intelligence. The methodology adopted involved an extensive research of concepts and the evolution of the themes addressed, the critical analysis of the national legal system through bibliographic review, examination of the pertinent legislation, specialized doctrine, as well as reflections in jurisprudence and in bills that seek to address the theme. The results and conclusions of the monograph point to the complex relationship between AI and Brazilian law, with the current legislation, conceived before the dissemination of AI, presenting significant gaps in relation to authorship, intellectual property, and civil liability. The research highlights the absence of specific regulation for AI in Brazil, generating legal uncertainty. The analysis of jurisprudence reveals a growing attention from the Judiciary to cases involving AI, while Bill No. 2,338/2023 seeks to establish a regulatory framework for AI in Brazil, addressing issues such as copyright and civil liability. In summary, Brazilian law is still in an adaptation stage to deal with the implications of artificial intelligence, using existing legal devices analogously while the need for specific regulation is debated.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Inteligência artificial
Propriedade intelectual
Responsabilidade (Direito)
Orientador(es): Hammes, Elia Denise
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