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http://hdl.handle.net/11624/4072| Autor(es): | Machado Filho, Adilson |
| Título: | Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção no Brasil. |
| Data do documento: | 2025 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como tema a devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção, analisando seus impactos e as responsabilidades decorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste trabalho é examinar as causas que levam à desistência da adoção e as medidas que podem ser adotadas para evitar esse fenômeno, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina especializada. A escolha do tema reside na urgência de enfrentar um problema invisibilizado: a devolução de crianças em processo de adoção, especialmente durante o estágio de convivência. Apesar da existência de procedimentos legais e equipes multidisciplinares voltadas à preparação dos adotantes, os índices de desistência ainda são expressivos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020 ocorreram 401 devoluções, número que, em 2021, chegou a 363 em meio às 4.183 adoções iniciadas. O sistema, embora bem estruturado em termos normativos, ainda falha na proteção emocional e na responsabilização jurídica daqueles que desistem, muitas vezes imotivadamente, da adoção. Nesse contexto, a problemática enfrentada consiste em compreender por que, mesmo diante de uma estrutura normativa protetiva, ainda ocorrem devoluções no curso ou após o estágio de convivência. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, jurisprudência e documentos institucionais. A análise revelou que a devolução está diretamente relacionada à idealização da criança por parte dos adotantes, à ausência de suporte emocional e à inexistência de acompanhamento efetivo durante o estágio de convivência e no período pós-adoção. Também se verificou que as estruturas de apoio à adoção, como os grupos de apoio e os serviços interdisciplinares, ainda são insuficientes em muitos municípios, dificultando a prevenção das rupturas. A pesquisa também explorou a responsabilidade civil do adotante que desiste imotivadamente, apontando os fundamentos legais para eventual reparação dos danos causados ao adotando. Conclui-se que a prevenção dessas desistências exige articulação interinstitucional, formação permanente dos envolvidos, responsabilização jurídica e ampliação dos grupos de apoio à adoção, como forma de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, assegurando-lhe uma convivência familiar. |
| Resumo em outro idioma: | This present monographic study has as its theme the return of children and adolescents during the adoption process, analyzing its impacts and the resulting liability within the Brazilian legal framework. The general purpose is to examine the causes that lead to the adoption withdrawal and the measures that can be adopted to prevent this phenomenon in light of the Statute of the Child and Adolescent and specialized legal doctrine. The justification for choosing this theme lies in the urgency of addressing an invisible problem: the return of children in the adoption process, especially during the period of coexistence. Despite the existence of legal procedures and multidisciplinary teams focused on preparing adoptive parents, the rates of withdrawal are still significant. According to data from the National Justice Council (CNJ), in 2020 there were 401 returns, a number that dropped to 363 in 2021 amid 4,183 adoptions initiated. In this context, the central issue is to understand why, even within a protective normative structure, returns still occur during or after the cohabitation stage. To address this task, the study adopts a deductive method, with a qualitative approach and bibliographic research technique, based on legal doctrines, legislation, case law, and institutional documents. The analysis revealed that the return is directly related to the idealization of the child by the adopters, the lack of emotional support, and the absence of effective monitoring during the cohabitation stage and post-adoption period. It was also found that adoption support structures, such as support groups and interdisciplinary services, remain insufficient in many municipalities, hindering the prevention of disruptions. The research also explored the civil liability of adopters who unreasonably abandon the process, outlining the legal grounds for potential compensation for damages caused to the adoptee. The study concludes that preventing such withdrawals requires inter-institutional coordination, continuous training of those involved, legal accountability, and the expansion of adoption support groups, as a means to ensure the best interests of the child and adolescent, securing their right to family life. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Adoção - Aspectos sociais Crianças adotadas Direito de família |
| Orientador(es): | Brendler, Karina Meneghetti |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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