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http://hdl.handle.net/11624/4074| Autor(es): | Gonçalves, Gabriela Freitas |
| Título: | A coleta do perfil genético do preso como método de identificação criminal e o princípio de vedação de prova contra si mesmo. |
| Data do documento: | 2025 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como tema a coleta do perfil genético da pessoa privada de liberdade como método de identificação criminal e o princípio da não autoincriminação. Tendo em vista que esta coleta compulsória fere certos princípios do processo penal e as garantias elencadas na nossa Constituição de 1988, questiona-se: A coleta de DNA das pessoas privadas de liberdade no sistema carcerário brasileiro possui amparo legal? É constitucional? Assim, possui como objetivo geral discutir a legalidade ou não da coleta do perfil genético das pessoas privadas de liberdade, no atual cenário brasileiro, como forma de identificação criminal, estudando os princípios do Direito Penal, as garantias constitucionais, examinando a funcionalidade do Banco de Dados de Perfis Genéticos, analisando as legislações que tratam sobre o tema e comparando a norma brasileira com as normas de outros países que realizam a coleta compulsória de DNA. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste na constitucionalidade ou não dessa prática, da violação ou não dos direitos individuais e garantias constitucionais desses sujeitos. A metodologia utilizada foi por uma pesquisa do tipo exploratória, permitindo um maior aprofundamento do tema, ordenando criteriosamente os fatos, percebendo as dificuldades e verificando as possíveis consequências. O método de abordagem foi o método dialético e o procedimento a ser adotado foi o inerente aos métodos comparativo e estruturalista, comparando as disposições legais brasileiras com a de outros Estados do mundo que adotam a coleta compulsória de DNA, permitindo também a criação de um modelo abstrato que poderia atender melhor as mesmas necessidades com o modelo real. Esta monografia visa analisar e debater as implicações da coleta compulsória de DNA e as incertezas quanto ao futuro dessa prática, verificando de forma clara as disposições que entram em confronto com os princípios basilares do Direito Penal e com as garantias constitucionais. Por fim, neste trabalho objetivou-se a resposta quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da coleta compulsória de DNA para fins criminais, contudo, tal tema gera uma discussão acerca da violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos em confronto direto com a segurança da sociedade e a redução da criminalidade. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph focuses on the collection of the genetic profile of individuals deprived of liberty as a method of criminal identification and the principle of non-self incrimination. Given that this compulsory collection violates certain principles of criminal procedure and the guarantees listed in our 1988 Constitution, the following questions arise: Does the collection of DNA from inmates in the Brazilian prison system have legal support? Is it constitutional? Thus, its general objective is to discuss the legality or otherwise of collecting the genetic profile of individuals deprived of liberty, in the current Brazilian scenario, as a form of criminal identification, studying the principles of Criminal Law, constitutional guarantees, examining the functionality of the Genetic Profile Database, analyzing the legislation that deals with the subject and comparing the Brazilian law with the laws of other countries that carry out compulsory DNA collection. In this context, the problem to be addressed consists of the constitutionality or otherwise of this practice, of the violation or not of the individual rights and constitutional guarantees of these individuals. The methodology used was an explanatory research, allowing for a deeper understanding of the topic, carefully ordering the facts, perceiving the difficulties and verifying the possible consequences. The method of approach was the dialectical method and the procedure to be adopted was that inherent to the comparative and structuralist methods, comparing the Brazilian legal provisions with those of other States in the world that adopt compulsory DNA collection, also allowing the creation of an abstract model that could better meet the same needs as the real model. This monograph aims to analyze and debate the implications of compulsory DNA collection and the uncertainties regarding the future of this practice, clearly verifying the provisions that conflict with the basic principles of Criminal Law and with constitutional guarantees. Finally, this work aimed to answer the question regarding the constitutionality or unconstitutionality of compulsory DNA collection for criminal purposes, however, this topic generates a discussion about the violation of fundamental rights and guarantees of individuals in direct conflict with the security of society and the reduction of crime. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Investigação criminal DNA |
| Orientador(es): | Abreu, Carlos A. F. de |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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