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http://hdl.handle.net/11624/4077| Autor(es): | Nied, Kayane de Castro |
| Título: | A legislação trabalhista frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho. |
| Data do documento: | 2025 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como tema a análise da legislação trabalhista brasileira frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho e tem como objetivo investigar e avaliar a adequação da legislação trabalhista quanto ao fornecimento deste direito aos trabalhadores que atuam nessa modalidade. Logo, a problemática a ser enfrentada é a situação da aplicabilidade do direito à desconexão no teletrabalho e se temos proteção específica e garantia de segurança jurídica quanto ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o tema. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e exploratória, e como fontes de pesquisa a consulta na doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Por fim, pode-se afirmar que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha o teletrabalho reconhecido e regulamentado, com as alterações provindas da Reforma Trabalhista de 2017 e pela Lei nº 14.442/2022, continuam a existir lacunas que comprometem a proteção dos teletrabalhadores e a segurança jurídica quanto ao seu direito à desconexão, sendo necessária uma evolução normativa para garantir o equilíbrio e a preservação dos limites entre vida pessoal e profissional. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work addresses the Brazilian labor legislation in light of the right to disconnect within the telework modality. Its main objective is to investigate and assess the adequacy of labor laws regarding the protection of this right for teleworkers. The central issue lies in the applicability of the right to disconnect in telework and whether there is specific protection and legal certainty under the Consolidation of Labor Laws (CLT) on this matter. A qualitative and exploratory approach was adopted, using as research sources the relevant doctrine, case law, and legislation. The findings indicate that, although Brazilian labor law recognizes and regulates telework— particularly through the 2017 Labor Reform and Law No. 14.442/2022— there are still legal gaps that compromise the protection of workers and the legal certainty regarding their right to disconnect. Therefore, normative evolution is necessary to ensure balance and preserve boundaries between personal and professional life. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito do trabalho Teletrabalho |
| Orientador(es): | Krieger, Maurício Antonacci |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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