A legislação trabalhista frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho.

Nied, Kayane de Castro

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4077

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nied, Kayane de Castro	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A legislação trabalhista frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho.	pt_BR
dc.date.issued	2025	-
dc.degree.local	Montenegro	pt_BR
dc.contributor.advisor	Krieger, Maurício Antonacci	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monographic work addresses the Brazilian labor legislation in light of the right to disconnect within the telework modality. Its main objective is to investigate and assess the adequacy of labor laws regarding the protection of this right for teleworkers. The central issue lies in the applicability of the right to disconnect in telework and whether there is specific protection and legal certainty under the Consolidation of Labor Laws (CLT) on this matter. A qualitative and exploratory approach was adopted, using as research sources the relevant doctrine, case law, and legislation. The findings indicate that, although Brazilian labor law recognizes and regulates telework— particularly through the 2017 Labor Reform and Law No. 14.442/2022— there are still legal gaps that compromise the protection of workers and the legal certainty regarding their right to disconnect. Therefore, normative evolution is necessary to ensure balance and preserve boundaries between personal and professional life.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Teletrabalho	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/4077	-
dc.date.accessioned	2025-09-23T17:25:41Z	-
dc.date.available	2025-09-23T17:25:41Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico possui como tema a análise da legislação trabalhista brasileira frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho e tem como objetivo investigar e avaliar a adequação da legislação trabalhista quanto ao fornecimento deste direito aos trabalhadores que atuam nessa modalidade. Logo, a problemática a ser enfrentada é a situação da aplicabilidade do direito à desconexão no teletrabalho e se temos proteção específica e garantia de segurança jurídica quanto ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o tema. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e exploratória, e como fontes de pesquisa a consulta na doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Por fim, pode-se afirmar que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha o teletrabalho reconhecido e regulamentado, com as alterações provindas da Reforma Trabalhista de 2017 e pela Lei nº 14.442/2022, continuam a existir lacunas que comprometem a proteção dos teletrabalhadores e a segurança jurídica quanto ao seu direito à desconexão, sendo necessária uma evolução normativa para garantir o equilíbrio e a preservação dos limites entre vida pessoal e profissional.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Tamanho	Formato
Kayane de Castro Nied.pdf	655.2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item

Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons