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http://hdl.handle.net/11624/4081
Autor(es): | Duarte Júnior, Antonio Rocir Gonçalves |
Título: | Uma análise do fundo eleitoral sob a ótica do princípio da moralidade. |
Data do documento: | 2025 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como tema a utilização do fundo eleitoral sob a perspectiva moral na percepção da população brasileira. A problemática central consiste em analisar de que forma o uso do fundo eleitoral para o financiamento público de campanhas políticas pode ser compreendido à luz do princípio da moralidade. Justifica-se a escolha do tema pela crescente insatisfação social quanto à destinação de recursos públicos para campanhas eleitorais, suscitando debates sobre legitimidade, transparência e ética na gestão desses valores. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Os objetivos do estudo incluem, de forma geral, refletir sobre a compatibilidade entre o uso do fundo eleitoral e os preceitos da moralidade administrativa. Especificamente, busca-se resgatar o histórico da criação do fundo, examinar os fundamentos do princípio da moralidade, identificar falhas na fiscalização e analisar a percepção pública diante de casos de desvio de verbas. Ao longo da análise, procura-se compreender como a moralidade se insere na gestão do fundo eleitoral e quais desafios são enfrentados no contexto político atual. Conclui-se que o fortalecimento da transparência, da ética na administração pública e dos mecanismos de controle é essencial para que o financiamento público de campanhas cumpra seu papel democrático de promover eleições justas, íntegras e equitativas. |
Resumo em outro idioma: | This monograph focuses on the use of electoral funds from a moral perspective as perceived by the Brazilian population. The central issue is to analyze how the use of electoral funds for public financing of political campaigns can be understood in light of the principle of morality. The choice of this topic is justified by the growing social dissatisfaction with the allocation of public resources to electoral campaigns, which has sparked debates about legitimacy, transparency and ethics in the management of these funds. The research was developed using a deductive method, with a qualitative approach based on a literature review and case law analysis. The objectives of the study include, in general, reflecting on the compatibility between the use of electoral funds and the precepts of administrative morality. Specifically, the study seeks to review the history of the creation of the fund, examine the foundations of the principle of morality, identify flaws in oversight and analyze public perception regarding cases of misappropriation of funds. Throughout the analysis, the study seeks to understand how morality fits into the management of electoral funds and what challenges are faced in the current political context. It is concluded that strengthening transparency, ethics in public administration and control mechanisms is essential for public campaign financing to fulfill its democratic role of promoting fair, integral and equitable elections. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Direito eleitoral Campanha eleitoral |
Orientador(es): | Lehmen, João Felipe |
Aparece nas coleções: | Direito |
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