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dc.contributor.authorRamos, Ezequiel Scapini-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleSuperendividamento das famílias brasileiras e o impacto da subsistência.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorLauxen, Elis Cristina Uhry-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis Final Course Work aims to analyze the over-indebtedness of Brazilian families and its impacts on the minimum existential income, observing the social, legal and economic effects of this aspect. Considering the current consumerist culture, the research seeks to understand how Law No. 14.181/2021 contributes to the protection of the over-indebted consumer, as well as to reflect on the effectiveness of public policies outside of financial education and conciliation as measures to address the problem. The methodology used was a theoretical and qualitative research, with a deductive approach, through bibliographic and documentary analysis. The research indicates that over-indebtedness compromises not only financial health, but also human dignity, requiring the strengthening of responsible credit practices and legal mechanisms accessible to the vulnerable population. It is concluded that effectively addressing over-indebtedness requires integrated actions between the State, society and financial institutions, with a focus on prevention, recovery and social inclusion.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherEducação financeirapt_BR
dc.subject.otherDívidaspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4083-
dc.date.accessioned2025-09-24T17:47:29Z-
dc.date.available2025-09-24T17:47:29Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o superendividamento das famílias brasileiras e seus impactos sobre o mínimo existencial, observando os efeitos sociais, jurídicos e econômicos desse fenômeno. Considerando a cultura consumista vigente, a pesquisa busca compreender de que forma a Lei nº 14.181/2021 contribui para a proteção do consumidor superendividado, bem como refletir sobre a eficácia de políticas públicas voltadas à educação financeira e à conciliação como medidas de enfrentamento ao problema. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica e qualitativa, com abordagem dedutiva, por meio da análise bibliográfica e documental. A pesquisa aponta que o superendividamento compromete não apenas a saúde financeira, mas também a dignidade humana, sendo necessário o fortalecimento de práticas de crédito responsável e de mecanismos jurídicos acessíveis à população vulnerável. Conclui-se que o enfrentamento efetivo do superendividamento requer ações integradas entre Estado, sociedade e instituições financeiras, com foco na prevenção, recuperação e inclusão social.pt_BR
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