Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4085
Autor(es): Silveira, Júlia Pires Camargo da
Título: O impacto das redes sociais no contrato de trabalho : desafios e implicações legais para a relação trabalhista.
Data do documento: 2025
Resumo: O tema desta monografia é o impacto das redes sociais no contrato de trabalho, e o seu objetivo geral é analisar o impacto das redes sociais no contrato de trabalho, devido a sua utilização dentro e fora do ambiente laboral, além de tratar sobre os desafios e as implicações legais para a relação trabalhista, levando em consideração aspectos de responsabilidade, privacidade, vigilância e liberdade de expressão. Possui como metodologia a pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa, e o método utilizado foi o hipotético dedutivo, e como procedimentos metodológicos a analise bibliográfica, documental e jurisprudencial. A problemática do trabalho é o limite entre a liberdade de expressão e a presunção da boa-fé na relação trabalhista, pois embora o direito de liberdade de expressão esteja previsto em Lei, como na Constituição Federal de 1988, contratos de trabalho, regras internas, acordos e convenções coletivas veem sendo firmados com restrições ao uso das redes sociais por parte dos empregados no ambiente laboral, objetivando o bom rendimento do empregado e também a manutenção da boa imagem e reputação empresarial, diante da sociedade. A vigilância sobre a vida privada do trabalhador, em suas redes sociais, está resultando em punições e demissões, por vezes de forma equivocada por parte do empregador. Por isso, se analisará também jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região do Tribunal Regional da 3ª Região e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com decisões sobre demissões resultantes de publicações e manifestações em redes sociais. Por fim, percebe-se que as relações trabalhistas seguem regras cada vez mais rigorosas, e que existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e a presunção da boa-fé nos contratos de trabalho. Conclui-se que a temática desta pesquisa está em pleno desenvolvimento, pois no mundo contemporâneo aliar a legislação à velocidade das tecnologias, especialmente no Direito é um grande desafio.
Resumo em outro idioma: The theme of this monograph is the impact of social networks on the employment contract, and its general objective is to analyze the impact of social networks on the employment contract, due to their use inside and outside the work environment, in addition to addressing the challenges and legal implications for the employment relationship, taking into account aspects of responsibility, privacy, surveillance and freedom of expression. Its methodology is descriptive research, with a qualitative approach, and the method used was the hypothetical deductive method, and as methodological procedures the bibliographic, documentary and jurisprudential analysis. The problem at work is the limit between freedom of expression and the presumption of good faith in the employment relationship, because although the right to freedom of expression is provided for by law, such as in the Federal Constitution of 1988, employment contracts, internal rules, agreements and collective agreements have been signed with restrictions on the use of social networks by employees in the workplace, aiming at the good performance of the employee and also at maintaining a good image and corporate reputation before society. Surveillance of workers' private lives on social media is resulting in punishments and dismissals, sometimes wrongly by employers. Therefore, we will also analyze case law from the Superior Labor Court, the Regional Labor Court of the 4th Region, the Regional Court of the 3rd Region, and the Court of Justice of the Federal District and Territories, with decisions on dismissals resulting from publications and statements on social media. Finally, we can see that labor relations follow increasingly strict rules, and that there is a very fine line between freedom of expression and the presumption of good faith in employment contracts. We conclude that the theme of this research is in full development, because in the contemporary world, combining legislation with the speed of technology, especially in Law, is a great challenge.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Contrato de trabalho
Redes sociais online
Orientador(es): Pereira, Eduardo Peres
Aparece nas coleções:Direito

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