Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4088
Autor(es): Santos, Mônica Coelho dos
Título: O aporte da bioética e do biodireito nos conflitos éticos e direitos das pacientes com câncer de mama.
Data do documento: 2025
Resumo: O câncer de mama configura-se como uma das principais doenças oncológicas que atingem a população feminina em todo o mundo, caracterizando-se como um desafio de grandes proporções para os sistemas de saúde pública. No contexto brasileiro, os altos índices de incidência e mortalidade associados a essa neoplasia evidenciam a urgência de ações concretas voltadas à prevenção, detecção precoce e oferta de tratamento eficiente e acessível. Nesse cenário, o presente estudo propõe uma análise abrangente dos direitos assegurados às mulheres diagnosticadas com câncer de mama, com base em normas legais específicas e nos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, à informação e à igualdade. Além disso, discute-se a relevância da bioética e do biodireito na proteção da integridade física, emocional e moral das pacientes, especialmente diante dos avanços das biotecnologias e dos novos dilemas éticos que surgem com esses progressos. A pesquisa também avalia as políticas públicas implementadas e os principais obstáculos enfrentados na efetivação desses direitos, concluindo que o fortalecimento das ações intersetoriais e o respeito aos preceitos constitucionais são essenciais para assegurar qualidade de vida, autonomia e respeito às mulheres em tratamento oncológico.
Resumo em outro idioma: Breast cancer is one of the main oncological diseases affecting women worldwide, and is a major challenge for public health systems. In the Brazilian context, the high incidence and mortality rates associated with this neoplasia highlight the urgent need for concrete actions aimed at prevention, early detection, and the provision of efficient and accessible treatment. In this scenario, this study proposes a comprehensive analysis of the rights guaranteed to women diagnosed with breast cancer, based on specific legal standards and the fundamental principles established by the Federal Constitution, such as human dignity, the right to health, information, and equality. In addition, the study discusses the relevance of bioethics and biolaw in protecting the physical, emotional, and moral integrity of patients, especially in light of advances in biotechnology and the new ethical dilemmas that arise with these advances. The research also assesses the public policies implemented and the main obstacles faced in the realization of these rights, concluding that strengthening intersectoral actions and respect for constitutional precepts are essential to ensure quality of life, autonomy and respect for women undergoing cancer treatment.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Bioética
Política pública
Direito e biologia
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
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