Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4089
Autor(es): Agliardi, Naína da Rosa
Título: Quilombos no Brasil : uma análise jurídica no quilombo do Morro Alto e seus desafios contemporâneos.
Data do documento: 2025
Resumo: A presente monografia aborda uma análise jurídica do quilombo de Morro Alto, localizado no estado do Rio Grande do Sul – RS, mais precisamente em Maquiné, onde são analisados os principais desafios contemporâneos que essa comunidade enfrenta, desde aspectos como a identidade étnica, organização social e política, cultural, tradições e de território, assim como o contexto histórico. Possui como objetivo geral realizar uma análise do arcabouço jurídico relacionado aos direitos não somente territoriais, mas também culturais da comunidade quilombola de Morro Alto, a fim de identificar os desafios contemporâneos enfrentados para a obtenção de seus direitos, com o intuito de apresentar as leis que garantem a proteção e reconhecimento dessa comunidade. Dessa forma o problema identificado está centrado no seguinte questionamento: “De que forma o arcabouço jurídico brasileiro tem se mostrado eficaz na garantia dos direitos territoriais e culturais da comunidade quilombola de Morro Alto, e quais são os principais obstáculos contemporâneos que impedem a plena efetivação desses direitos?". A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura histórico dedutiva. Os resultados obtidos mostram que a trajetória histórica e da evolução do conceito de quilombo revela sua centralidade como forma de resistência à escravidão e espaço de preservação da identidade cultural afro-brasileira. O reconhecimento jurídico, embora tardio e com desafios na efetivação, representa um avanço crucial para a garantia dos direitos territoriais e culturais dessas comunidades, impactando a formação da identidade nacional. Concluindo assim que os quilombos, desde sua origem como refúgios de escravizados até sua contemporânea configuração como comunidades étnicas possuem direitos assegurados e desempenham um papel fundamental na história e na identidade do Brasil. A luta pelo reconhecimento e pela garantia de seus direitos territoriais e culturais continua sendo essencial para a promoção da justiça social e para a valorização da diversidade que compõe a nação brasileira.
Resumo em outro idioma: This monograph addresses a legal analysis of the quilombo of Morro Alto, located in the state of Rio Grande do Sul – RS, more precisely in Maquiné, where the main contemporary challenges that this community faces are analyzed, from aspects such as ethnic identity, social and political organization, culture, traditions and territory, as well as the historical context. Its general objective is to carry out an analysis of the legal framework related to the rights not only territorial, but also cultural, of the quilombola community of Morro Alto, in order to identify the contemporary challenges faced in obtaining their rights, with the aim of presenting the laws that guarantee the protection and recognition of this community. Thus, the problem identified is centered on the following question: “In what way has the Brazilian legal framework proven effective in guaranteeing the territorial and cultural rights of the quilombola community of Morro Alto, and what are the main contemporary obstacles that prevent the full realization of these rights?”. The methodology used was a deductive historical literature review. The results obtained show that the historical trajectory and evolution of the quilombo concept reveals its centrality as a form of resistance to slavery and a space for the preservation of Afro-Brazilian cultural identity. Legal recognition, although late and with challenges in its implementation, represents a crucial advance in guaranteeing the territorial and cultural rights of these communities, impacting the formation of national identity. Thus, it is concluded that quilombos, from their origin as refuges for slaves to their contemporary configuration as ethnic communities, have guaranteed rights and play a fundamental role in the history and identity of Brazil. The struggle for recognition and guarantee of their territorial and cultural rights continues to be essential for the promotion of social justice and for the appreciation of the diversity that makes up the Brazilian nation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Quilombolas
Direito
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghetti
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