Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4090
Autor(es): Gonzaga, Rafael da Costa
Título: A possibilidade jurídica de reconhecimento de múltiplos pais ou mães em situações de reprodução assistida e famílias homoafetivas.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente estudo monográfico se dedica à análise do reconhecimento jurídico da multiparentalidade, temática que ganha relevância diante da crescente diversidade das estruturas familiares contemporâneas, como aquelas formadas por casais homoafetivos e por meio de técnicas de reprodução assistida. O objetivo principal é examinar a possibilidade legal de reconhecimento simultâneo de mais de um pai ou mãe em situações nas quais coexistem vínculos biológicos e socioafetivos. A problemática central consiste em verificar se o ordenamento jurídico brasileiro admite tal reconhecimento no registro civil, assegurando os direitos fundamentais das crianças, como herança, pensão alimentícia e acesso à saúde. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, além da legislação constitucional e infraconstitucional e das normas do Conselho Federal de Medicina. A análise demonstrou que o Direito de Família tem se adaptado às novas realidades sociais, reconhecendo os laços afetivos como juridicamente relevantes, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Conclui-se que, apesar da ausência de legislação específica, a jurisprudência brasileira tem evoluído para admitir a multiparentalidade como forma de garantir proteção integral à criança e ao adolescente.
Resumo em outro idioma: The present monographic study is dedicated to analyzing the legal recognition of multiparenthood, a topic that has gained prominence due to the growing diversity of contemporary family structures, such as those formed by same-sex couples and through assisted reproduction techniques. The main objective is to examine the legal feasibility of recognizing more than one mother or father in situations where biological and socio-affective bonds coexist. The central issue lies in determining whether the Brazilian legal system allows such recognition in civil registration, ensuring fundamental rights for children, such as inheritance, child support, and access to healthcare. This study adopts a qualitative approach, based on bibliographic research and case law analysis, as well as constitutional and infra-constitutional legislation and the guidelines of the Federal Council of Medicine. The analysis shows that Family Law in Brazil has gradually adapted to new social realities, recognizing affective ties as legally relevant, along with the principles of human dignity and the best interests of the child. It concludes that, despite the absence of specific legislation, Brazilian jurisprudence has evolved to admit multiparenthood as a means of ensuring full protection of children and adolescents.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
Técnicas de reprodução assistida
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghetti
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