Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4091
Autor(es): Custódio, Thailane da Silveira
Título: Doação de órgãos post mortem no Brasil : o conflito entre a autonomia da vontade do doador e o poder de decisão da família.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar meios que assegurem, de maneira efetiva, o cumprimento da vontade do doador de órgãos após sua morte, conforme as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro. Nestes termos, este estudo busca responder à seguinte problemática: é possível garantir que a vontade do doador de órgãos, após a morte, seja efetivamente respeitada? Para desenvolver o objetivo proposto, é adotado o método dedutivo, por meio da pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e legal. A análise da pesquisa indica que o artigo 4º da Lei nº 9.434/97 prioriza a decisão dos familiares em detrimento da vontade previamente manifestada pelo doador, o que pode comprometer direitos fundamentais do indivíduo. Dessa forma, reforça-se a necessidade de reformular a Lei de Transplantes, garantindo que a escolha expressa pelo doador em vida seja suficiente para autorizar a doação post mortem. Essa mudança contribuiria para a valorização da autonomia individual e para a conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Resumo em outro idioma: The main objective of this monographic study is to analyze methods that effectively ensure the fulfillment of the organ donor's wishes after their death, in accordance with the guidelines of the Brazilian legal system. In this regard, the study seeks to answer the following question: Is it possible to guarantee that the organ donor's wishes after death are effectively respected? To achieve the proposed objective, the deductive method is adopted, using theoretical and qualitative research based on bibliographic and legal materials. The research analysis indicates that Article 4 of Law No. 9,434/97 prioritizes the family's decision over the donor's previously expressed wishes, which may compromise the individual's fundamental rights. Thus, the study reinforces the need to reform the Transplant Law, ensuring that the donor's explicit choice during their lifetime is sufficient to authorize post-mortem donation. This change would contribute to the enhancement of individual autonomy and alignment with the principles of the Democratic Rule of Law.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Autonomia
Diretivas antecipadas de vontade (Cuidados médicos)
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
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