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http://hdl.handle.net/11624/4113
Autor(es): | Freitas, Higor Neves de |
Título: | A articulação intersetorial de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena no Brasil contemporâneo no contexto da sustentabilidade territorial. |
Data do documento: | 2025 |
Resumo: | A pesquisa aborda a articulação intersetorial de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena no Brasil contemporâneo, no contexto da sustentabilidade territorial, a partir do reordenamento do PETI. O problema de pesquisa questiona: diante de uma leitura crítica da interculturalidade, quais são as ações e estratégias necessárias para a prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena, considerando a garantia dos direitos de sustentabilidade territorial para crianças e adolescentes? A hipótese inicial aponta a ausência de práticas de articulação intersetorial e de trabalho em rede entre gestores e profissionais, que desconhecem a realidade local, os costumes e a língua da população indígena. Identifica-se, ainda, a falta de capacitação, a subnotificação e as cifras ocultas, além de problemas estruturais na rede de atendimento e a ausência de diagnósticos adequados. O planejamento das políticas públicas deve considerar a insuficiência das ações e estratégias voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil indígena, propondo fluxos de encaminhamento e notificação fundamentados na interculturalidade, em um contexto de sustentabilidade territorial, com a participação da FUNAI. O objetivo geral da pesquisa é analisar a articulação intersetorial de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena no Brasil contemporâneo no contexto da sustentabilidade territorial. Como objetivos específicos, pretende-se contextualizar o trabalho infantil indígena no Brasil contemporâneo; expor as bases teóricas da sustentabilidade territorial; sistematizar a proteção jurídica nacional, internacional e especial contra a exploração do trabalho infantil indígena, demonstrando os fundamentos jurídicos da teoria da proteção integral e suas intersecções com a universalidade de direitos humanos e a interculturalidade; compreender as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil com enfoque aos povos indígenas e a responsabilidade compartilhada dos órgãos operadores do Sistema de Garantias de Direitos; e por fim, estudar as ações e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena no contexto da garantia dos direitos da sustentabilidade territorial de crianças e adolescentes, com vistas à articulação intersetorial. A relevância do cenário do trabalho infantil indígena justifica o desenvolvimento desta tese, que apresenta propostas inéditas e inovadoras para a temática, visando a prevenir e erradicar essa violação de direitos. A conclusão da tese propõe ações e estratégias que consideram as particularidades étnicas e culturais dos povos indígenas, com a finalidade de enfrentar essa violação a partir de uma gestão integrada e compartilhada. A proposta inclui a implementação de um diagnóstico local especializado, participativo e rápido, com fluxos de encaminhamento e notificação claramente definidos, protocolos de atendimento pactuados, serviços reordenados, capacitação de gestores e profissionais, cofinanciamento diferenciado, participação social dos povos indígenas e mecanismos de controle, monitoramento e avaliação. A pesquisa se vincula à área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas e à linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas. Além disso, vincula-se a trajetória de pesquisa do orientador, prof. Dr. André Viana Custódio, no campo de Direito da Criança e Adolescente. O método de abordagem é o dedutivo, com desenvolvimento por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O método de procedimento é o monográfico. |
Resumo em outro idioma: | The research addresses the intersectoral articulation of public policies for the prevention and eradication of indigenous child labor in contemporary Brazil, within the context of territorial sustainability, based on the reorganization of PETI. The research problem asks: considering a critical reading of interculturality, what actions and strategies are necessary for the prevention and eradication of indigenous child labor, considering the guarantee of territorial sustainability rights for children and adolescents? The initial hypothesis suggests the absence of intersectoral articulation practices and networked work among managers and professionals, who are unaware of the local reality, customs, and language of the indigenous population. Furthermore, it identifies the lack of training, underreporting, hidden figures, as well as structural problems in the service network and the absence of adequate diagnoses. The planning of public policies must consider the insufficiency of actions and strategies aimed at addressing indigenous child labor, proposing referral and notification flows based on interculturality, in a context of territorial sustainability, with the participation of FUNAI. The general objective of the research is to analyze the intersectoral articulation of public policies for the prevention and eradication of indigenous child labor in contemporary Brazil within the context of territorial sustainability. The specific objectives are: to contextualize indigenous child labor in contemporary Brazil; to present the theoretical foundations of territorial sustainability; to systematize national, international, and special legal protection against the exploitation of indigenous child labor, demonstrating the legal foundations of the theory of comprehensive protection and its intersections with the universality of human rights and interculturality; to understand public policies for the prevention and eradication of child labor with a focus on indigenous peoples and the shared responsibility of the entities operating within the Rights Guarantee System; and finally, to study actions and strategies for the prevention and eradication of indigenous child labor in the context of guaranteeing the rights of territorial sustainability for children and adolescents, with a view to intersectoral articulation. The relevance of the indigenous child labor scenario justifies the development of this thesis, which presents unprecedented and innovative proposals for the theme, aiming to prevent and eradicate this violation of rights. The conclusion of the thesis proposes actions and strategies that consider the ethnic and cultural particularities of indigenous peoples, to address this violation through integrated and shared management. The proposal includes the implementation of a specialized, participatory, and rapid local diagnosis, with clearly defined referral and notification flows, agreed-upon service protocols, reorganized services, training of managers and professionals, differentiated co-financing, social participation of indigenous peoples, and control, monitoring, and evaluation mechanisms. The research is linked to the area of concentration in Social Rights and Public Policies and to the research line Diversity and Public Policies. Additionally, it is related to the research trajectory of the advisor, Prof. Dr. André Viana Custódio, in the field of Child and Adolescent Law. The approach method is deductive, with development through bibliographic and documentary research techniques. The procedural method is monographic. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
Assunto: | Direitos das crianças Direitos dos adolescentes Política pública Nativos |
Orientador(es): | Custódio, André Viana |
Coorientador(es): | Préve, Daniel Ribeiro |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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