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http://hdl.handle.net/11624/4116| Autor(es): | Braga, Juliana Toralles dos Santos |
| Título: | O comprometimento dos direitos de cidadania jurídico-social diante da mercantilização de acesso dos jovens à educação superior no Brasil e no Chile no período de 2005-2021 : uma abordagem em contraposição ao neoliberalismo na América Latina. |
| Data do documento: | 2025 |
| Resumo: | A tese investiga os impactos do neoliberalismo nas políticas de acesso ao ensino superior no Brasil e no Chile entre 2005 e 2021, focando na efetivação dos direitos de cidadania jurídico-social das juventudes latino-americanas. A metodologia empregada é dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica e documental para fundamentar a análise. Apesar das críticas crescentes ao neoliberalismo e de sua possível decadência, seu projeto continua predominante na América Latina, adaptando-se e influenciando diretamente políticas públicas e sociais. Esta hegemonia neoliberal tem promovido a mercantilização, onde as finanças suplantam o papel do Estado, deteriorando direitos sociais e intensificando a superexploração e a desproteção social. A análise quanti qualitativa das políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil e no Chile revela como o neoliberalismo moldou essas estratégias, influenciando profundamente o sistema educacional e a trajetória socioeconômica dos jovens. No Chile, pioneiro na implementação neoliberal na década de 1970, as políticas de mercado, incluindo a privatização do ensino superior através do Crédito com Garantia do Estado (CAE), exacerbaram a mercantilização educacional, resultando em altos níveis de endividamento entre os jovens e um mercado de trabalho precário. No Brasil, iniciativas como o PROUNI e o FIES aumentaram o acesso ao ensino superior, mas também introduziram lógicas mercantis que desafiam a identidade social oferecida pela educação. É adotada uma abordagem comparativa entre Brasil e Chile devido à representatividade do Chile como paradigma neoliberal na região. Neste contexto, questiona-se: através da análise das políticas públicas de acesso dos jovens ao ensino superior no Brasil e no Chile no período de 2005-2021, quais foram os avanços e retrocessos nas políticas educacionais de modo a efetivar os direitos de cidadania jurídico-social daqueles na América Latina? Ao longo desta tese, confirma-se que, considerando o panorama latino-americano no início do século XXI, as políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil e no Chile entre 2005 e 2021 foram amplamente moldadas pelo paradigma neoliberal, gerando impactos diversos nos direitos de cidadania jurídico-social dos jovens na região. Essa constatação reforça a convicção de que é imprescindível fomentar diretrizes que garantam não apenas o acesso das juventudes ao ensino superior, mas que também fortaleçam a cidadania e qualifiquem o sistema educacional. Para isso, é essencial reconhecer os jovens como sujeitos sociais ativos e protagonistas de transformação, e não apenas como receptores passivos das políticas educacionais. Ao analisar as estratégias integradas e os resultados dessas políticas, fica evidente um enfraquecimento progressivo dos direitos sociais, substituídos por uma ênfase desproporcional em aspectos psicológicos, econômicos e sociais. Esse fenômeno não ocorre por acaso: há uma relação direta entre a lógica neoliberal e a reconfiguração desses direitos, o que exige uma reflexão urgente sobre os rumos da educação superior na América Latina e sobre a necessidade de políticas que reafirmem o papel do ensino superior como um direito e um vetor de cidadania, com a ênfase nos aspectos psicológicos, econômicos e sociais, indicando assim uma relação direta entre o neoliberalismo e a reconfiguração dos direitos de cidadania na região. |
| Resumo em outro idioma: | The thesis investigates the impacts of neoliberalism on higher education access policies in Brazil and Chile between 2005 and 2021, focusing on the realization of legal social citizenship rights for Latin American youth. The methodology employed is deductive, utilizing bibliographic and documentary research to support the analysis. Despite growing criticism of neoliberalism and its possible decline, its project remains predominant in Latin America, continuously adapting and directly influencing public and social policies. This neoliberal hegemony has promoted commodification, where financial interests supplant the role of the state, deteriorating social rights and intensifying overexploitation and social vulnerability. The quantitative and qualitative analysis of public policies on higher education access in Brazil and Chile reveals how neoliberalism has shaped these strategies, profoundly influencing the educational system and the socioeconomic trajectories of young people. In Chile, a pioneer in neoliberal implementation in the 1970s, market-driven policies, including the privatization of higher education through the State-Guaranteed Credit (CAE), exacerbated educational commodification, leading to high levels of student debt and a precarious labor market. In Brazil, initiatives such as PROUNI and FIES expanded access to higher education but also introduced market logics that challenge the social identity provided by education. A comparative approach between Brazil and Chile is adopted due to Chile’s representativeness as a neoliberal paradigm in the region. Within this context, the central research question emerges: through the analysis of public policies on youth access to higher education in Brazil and Chile between 2005 and 2021, what were the advances and setbacks in educational policies in terms of ensuring legal-social citizenship rights for Latin American youth? Throughout this thesis, it is confirmed that, considering the Latin American context in the early 21st century, higher education access policies in Brazil and Chile between 2005 and 2021 were largely shaped by the neoliberal paradigm, generating diverse impacts on legal social citizenship rights in the region. This finding reinforces the conviction that it is essential to promote policies that ensure not only youth access to higher education but also strengthen citizenship and enhance the quality of the educational system. To achieve this, it is crucial to recognize young people as active social agents and protagonists of transformation rather than merely passive recipients of educational policies. By analyzing the integrated strategies and outcomes of these policies, a progressive weakening of social rights becomes evident, replaced by a disproportionate emphasis on psychological, economic, and social aspects. This phenomenon is not accidental; there is a direct relationship between neoliberal logic and the reconfiguration of these rights, demanding an urgent reflection on the future of higher education in Latin America and the need for policies that reaffirm higher education as a right and a fundamental pillar of citizenship. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Ensino superior Neoliberalismo América Latina |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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