Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4117
Autor(es): Corssac, Laura Berg
Título: A (in)visibilidade da vítima no âmbito do direito penal.
Data do documento: 2025
Resumo: Este trabalho busca visibilizar o sujeito passivo da relação criminal: a vítima. Esta figura, embora imprescindível às relações criminais, não recebe a devida atenção sendo pouco estudada e considerada dogmática e jurisprudencialmente o que conduz à questão: de que forma a vítima é vista perante o direito penal material e qual sua participação na efetivação de direito penal através do processo penal? Objetivamente, investigar-se-à de que forma o direito penal se preocupa com a vítima e de que maneira o processo penal a insere na apuração do fenômeno crime. Para tanto, foi utilizado o método dialético, por ser o método mais eficaz, diante da necessidade de analisar a sociedade em constante movimento, por objetos e fenômenos interligados, interdependentes, que se conectam. Os procedimentos escolhidos atendem aos preceitos dos métodos histórico e monográfico. A coleta de dados ocorreu de forma secundária em documentos escritos, relatórios, livros, jornais e sites, em pesquisa indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. O desenvolvimento da pesquisa abordou diversos aspectos na relação entre vítima e Direito Penal: como fonte de informações sobre o fato criminoso, como agente passível de revitimização, como uma suposta idealização na sua condição e quanto às proteções que lhe são estendidas. Concluiu-se com esta pesquisa que existem vítimas especiais, mas que estas nem sempre se enquadram como uma vítima perfeita, diante dos restritivos aspectos para sua colocação; verificou-se que o Direito Penal material não se preocupa com a vítima, enquanto no processamento penal, tem-se uma supervaloração de sua manifestação; notou-se que as mulheres e crianças recebem uma maior proteção do Estado, seja pela criação de leis, seja por meio de políticas públicas, entretanto, muito ainda necessita se caminhar para a verdadeira proteção destes núcleos; refletiu-se que outros grupos que deveriam receber proteções mais elevadas acabaram por ser negligenciados. Assim, convido-os para emergirem neste estudo sobre as diversas faces da personagem vítima.
Resumo em outro idioma: This essay aims to study the passive subject in criminal law: the victim. Although the victim is an essential subject in criminal law relations, is not given due attention, since it has hardly been studied and its situation not much debated, thus, this monograph seeks to examine how the victim is viewed in substantive criminal law and their participation in the realization of the criminal law through the criminal process. It seeks to examine how criminal law engages with victims and how criminal procedure involves victims in the investigation of crime. For this purpose, the dialectical method was used, as it is the most effective method given the need to analyze a society in constant movement, trough interconnected, interdependent objects and phenomena. In addition, given the complex situation we are trying to examine, a “mixed” method has been applied. Thus, the investigation will embrace both a historical procedure, analyzing different documents and doctrines over the decades, and a monographic content, aiming to look in depth at the situation of the victims and their involvement in the criminal phenomenon. Data were collected secondarily through the analysis of written documents, reports, books, newspapers and websites, as well as indirectly through documentary and bibliographical research. Through the investigation, the victim was analyzed in its most comprehensive aspects: as an active subject in the criminal relationship, as a source of information, their situation in the face of re-victimization, the existence of supposes ideal victim and the protection measures applied to them. This monograph concluded that there are special victims, but that they are not always considered ideal victims due to the restrictive aspects for their categorization; it was found that substantive criminal law does not deal with the victim, while in criminal proceedings there is a deflation and overvaluation of their expression; it was noted that women and children receive greater protection from the state, either through the creation of laws or through public policy, but much still needs to be done to truly protect this cores; it was noted that other groups that should be more protected are neglected. I therefore invite you to participate in this study on the different faces of the victim.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito penal
Processo penal
Vítimas
Orientador(es): Abreu, Carlos A. F. de
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