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http://hdl.handle.net/11624/4130
Autor(es): | Oliveira, Victória Scherer de |
Título: | Uma dimensão estrutural do processo de discriminação de gênero : os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas implicações no contexto trabalhista feminino. |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | Em que pese o valor simbólico da formalização do direito à igualdade para a sua exigibilidade, os padrões sistemáticos e generalizados de discriminação, perpetuados pela cultura e pela história, demandam uma releitura do princípio sob novas lentes. Este estudo direciona o olhar para uma dimensão estrutural da (des)igualdade, na finalidade de impulsionar o reconhecimento de peculiaridades das diferentes realidades sociais, notadamente aquelas que acomodam a existência das mulheres. Sob um viés estrutural, a discriminação de gênero acomete a esfera pública e privada, razão pela qual esse estudo dedicar-se-á a uma área responsável pela intersecção entre essas duas: a esfera trabalhista. Como um direito fundamental social, o direito ao trabalho também assume um caráter estrutural, sendo um espaço fértil para a reprodução de padrões de discriminação. Na busca por políticas públicas adequadas e eficientes que desmantelem tais estruturas discriminatórias, a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos vem contribuindo para a construção de novas hermenêuticas ao direito à igualdade, conferindo uma perspectiva estrutural à análise. À vista disso, aproveitar-se-á das construções desenvolvidas pelo Tribunal nas decisões sistematizadas concernentes à temática da discriminação estrutural, para analisar a aplicabilidade de tais elementos no contexto laboral feminino, na finalidade de contribuir para um constitucionalismo transformador. Assim, questiona-se: Os elementos protetivos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos que envolvem o processo de discriminação estrutural são aplicáveis ao contexto trabalhista das mulheres? Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em busca de respostas à questão, estrutura-se a investigação em três objetivos específicos: 1) compreender a dimensão estrutural do direito à igualdade e da problemática da discriminação sob o olhar interamericano; 2) investigar, sob uma perspectiva estrutural, as condicionantes e expectativas direcionadas às mulheres no mundo do trabalho, a partir de fatores históricos, culturais e conjunturais e 3) identificar e sistematizar os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas à discriminação estrutural, para averiguar sua aplicabilidade no contexto laboral feminino. Em termos conclusivos, é possível defender a aplicabilidade dos elementos extraídos das decisões analisadas em matéria de discriminação estrutural no contexto laboral feminino, isso porque o direito fundamental social ao trabalho também acomoda uma dimensão estrutural, que solidifica estruturas de poder discriminatórias. Nesse caso, os elementos construídos pelo Tribunal Interamericano contribuem para a criação de políticas públicas adequadas e eficientes no mundo do trabalho, notadamente feminino, contemplando um enfoque interseccional para tratar as fragilidades do meio, bem como um reconhecimento às especificidades dos casos de discriminação estrutural de gênero. |
Resumo em outro idioma: | A pesar del valor simbólico de la formalización del derecho a la igualdad para su exigibilidad, los patrones sistemáticos y generalizados de discriminación, perpetuados por la cultura y la historia, exigen una relectura del principio a través de nuevas lentes. Este estudio se centra en la dimensión estructural de la (in)igualdad, con el objetivo de reconocer las peculiaridades de las distintas realidades sociales, especialmente las que dan cabida a la existencia de mujeres. Desde una perspectiva estructural, la discriminación de género afecta tanto a la esfera pública como a la privada, por lo que este estudio se centrará en un ámbito responsable de la intersección entre ambas: la esfera laboral. Como derecho social fundamental, el derecho al trabajo también adquiere un carácter estructural, siendo un espacio fértil para la reproducción de patrones de discriminación. En la búsqueda de políticas públicas adecuadas y eficientes para desmantelar tales estructuras discriminatorias, la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha contribuido a la construcción de nuevas hermenéuticas para el derecho a la igualdad, dando una perspectiva estructural al análisis. En vista de ello, aprovecharemos las construcciones desarrolladas por la Corte en sus decisiones sistematizadas sobre el tema de la discriminación estructural para analizar la aplicabilidad de estos elementos en el contexto del empleo femenino, con el fin de contribuir a un constitucionalismo transformador. Surge la pregunta: ¿Son aplicables al contexto laboral de las mujeres los elementos protectores construidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en casos relacionados con el proceso de discriminación estructural? Para ello, utilizaremos el método de enfoque deductivo, el método de procedimiento analítico y la técnica de investigación bibliográfica. En busca de respuestas a la pregunta, la investigación se estructura en torno a tres objetivos específicos: 1) comprender la dimensión estructural del derecho a la igualdad y la problemática de la discriminación desde una perspectiva interamericana; 2) indagar, desde una perspectiva estructural, los condicionantes y expectativas dirigidas a las mujeres en el mundo del trabajo, a partir de factores históricos, culturales y coyunturales; y 3) identificar y sistematizar los elementos construidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en las decisiones relativas a la discriminación estructural, a fin de conocer su aplicabilidad en el contexto laboral femenino. En conclusión, es posible defender la aplicabilidad de los elementos extraídos de las decisiones analizadas sobre discriminación estructural en el contexto laboral femenino, porque el derecho social fundamental al trabajo también alberga una dimensión estructural, que solidifica estructuras de poder discriminatorias. En este caso, los elementos construidos por la Corte Interamericana contribuyen a la creación de políticas públicas adecuadas y eficientes en el mundo del trabajo, especialmente para las mujeres, adoptando un enfoque interseccional para tratar las fragilidades del entorno, así como reconociendo las especificidades de los casos de discriminación estructural de género. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos das mulheres Direito do trabalho |
Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
Coorientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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