Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/4154| Autor(es): | Cardoso, Aparecida Mendes |
| Título: | Governança dos bens comuns para o desenvolvimento regional : o caso do mosaico de Jacupiranga no vale do Ribeira/SP. |
| Data do documento: | 2024 |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo geral analisar como os princípios de governança dos bens comuns de Elinor Ostrom são aplicados na implementação de estratégias de desenvolvimento do Mosaico do Jacupiranga (MOJAC), Vale do Rio Ribeira. A metodologia de abordagem desta pesquisa assumiu um viés qualitativo e caráter crítico-analítico. A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento documental de Decretos, Portarias, Leis e Políticas Públicas, recortes de jornais e revistas dos últimos 10 anos que contemplavam informações sobre o MOJAC. Entrevistas foram realizadas com atores sociais atuantes nas mudanças em curso na última década no Mosaico e os conflitos de interesse gerados. Os resultados da pesquisa revelaram um contexto de avanços e desafios na implementação de estratégias de desenvolvimento para a governança dos bens comuns no MOJAC. Os princípios de Elinor Ostrom para a gestão dos bens comuns, como a clareza nas regras, a participação dos envolvidos na tomada de decisões, a fiscalização efetiva e as sanções graduadas, são parcialmente atendidas, encontrando obstáculos, especialmente devido às dificuldades de acesso e representação equitativa nos Conselhos. A fiscalização efetiva e as sanções graduadas também enfrentam desafios devido à falta de recursos e de dados atualizados. Concluiu-se que a formação socioespacial do Vale do Ribeira nos últimos anos evidencia a complexidade das dinâmicas sociais, econômicas e ambientais na região. Para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo, é essencial continuar investindo em práticas sustentáveis, políticas públicas adaptadas às necessidades locais e mecanismos de governança que promovam a participação ativa das comunidades, em conformidade com os princípios da Lei do Mojac e buscando uma maior aderência aos princípios de Ostrom. |
| Resumo em outro idioma: | The general objective of this study was to analyze how Elinor Ostrom's principles of common goods governance are applied in the implementation of development strategies for the Jacupiranga Mosaic (MOJAC), in the Ribeira River Valley. The methodology used in this research was qualitative and critically analytical, following the Middle Range Theory. Data collection was carried out through a documentary survey of Decrees, Ordinances, Laws and Public Policies, as well as newspaper and magazine clippings from the last 10 years that included information about MOJAC. Interviews were conducted with social actors involved in the changes taking place in the Mosaic over the last decade and the conflicts of interest generated. The results of the research revealed a scenario of advances and challenges in the implementation of development strategies for the governance of common goods in MOJAC. Elinor Ostrom’s principles for the management of common goods, such as clear rules, the participation of stakeholders in decision-making, effective monitoring and graduated sanctions, are partially met, but there are obstacles, especially due to difficulties in access and equitable representation on the Councils. Effective monitoring and graduated sanctions also face challenges due to the lack of resources and updated data. We conclude that the socio-spatial formation of the Ribeira Valley in recent years highlights the complexity of the social, economic and environmental dynamics in the region. To achieve truly sustainable and inclusive development, it is essential to continue investing in sustainable practices, public policies adapted to local needs and governance mechanisms that promote the active participation of communities, in accordance with the principles of the MOJAC Law and seeking greater adherence to Ostrom’s principles. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Desenvolvimento econômico Desenvolvimento sustentável |
| Orientador(es): | Brose, Markus |
| Coorientador(es): | Nascimento, José Antonio Moraes do |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Aparecida Mendes Cardoso.pdf | 4.54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
