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http://hdl.handle.net/11624/4171| Autor(es): | Schirrmann, Eduardo |
| Título: | A colisão das fake news com o princípio da liberdade de expressão na sociedade de informação. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | O presente trabalho visa estudar a colisão do fenômeno das fake news com o direito fundamental da liberdade de expressão. A colisão causada pode determinar um novo limite à liberdade de expressão e até mesmo uma forma de censura a esse direito. Serão estudados elementos da legislação brasileira, a partir da Constituição de 1988, bem como mencionadas algumas legislações ao redor do mundo as quais combatem fake news. Também será estudado o surgimento das fake news, quais os seus conceitos e seus propósitos na liberdade de expressão. Por fim, no último capítulo do presente trabalho, serão debatidos dois argumentos, um a favor da tutela das fake news e o outro contra. Isso tudo com a finalidade de responder a respeito de até que ponto as fake news encontram tutela jurídica na liberdade de expressão e se elas devem ser tuteladas. Diante disso, serão trabalhadas duas hipóteses no decorrer do trabalho, uma a qual defende que as fake News podem ser tuteladas pela liberdade de expressão, desde que não atinja um dos limites a liberdade de expressão. Outro entendimento é de que somente pode ser tutelada informações com um viés verídico, e quem faz e compartilha fake news teria uma responsabilidade civil, tanto o usuário de uma rede social que a compartilha quanto o provedor de serviços na Internet, que será tratado especificamente sobre o caso de responsabilidade do provedor. Com a eleição presidencial de 2016, dos Estados Unidos, o fenômeno chamado de fake news ganhou uma grande exposição mundial. No Brasil, o mesmo acontece diariamente na vida da população, seja transmitindo dados na TV, repassando mensagens no aplicativo de comunicação Whatsapp ou até mesmo compartilhando notícias falsas no Facebook, onde os dados não condizem com a realidade. Com isso, é criado um grande dilema a respeito da liberdade de expressão, conforme legislação, não pode ser previamente censurada, sendo assim, as fake news são criadas e espalhadas, até mesmo em debates dos presidenciáveis de 2018. Seguindo a linha de pesquisa do professor Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo, que retrata os Direitos Fundamentais na Sociedade de Informação, espera-se conseguir encontrar um possível meio de tutelar as fake news e o que pode ser feito para que elas não afetem o exercício da liberdade de expressão e que ele acabe sendo cerceado. |
| Resumo em outro idioma: | This paper aims to study the collision of the fake news phenomenon with the fundamental right of freedom of expression. The collision caused may set a new limit on freedom of expression and even a form of censorship for this right. Elements of Brazilian legislation will be studied from the 1988 Constitution, as well as some legislations around the world that combat fake news. It will also be studied the emergence of fake news, their concepts and their purposes in freedom of expression. Finally, two arguments will be discussed, one in favor of fake news protection and the other not, in the last chapter of this paper. This is all for the purpose of answering to what extent fake news finds legal protection in freedom of expression and whether they should be protected. Given this, two hypotheses will be worked out in the course of the work, one that argues that fake news can be protected by freedom of expression as long as one does not reach the limits of freedom of expression. Another understanding is that information can only be safeguarded with a true bias, and who makes and shares fake news would have a civil liability, both the user of a sharing social network and the Internet service provider, who will be treated specifically about the responsibility of the provider. With the 2016 US presidential election, the so-called fake news phenomenon gained a major worldwide exposure. In Brazil, the same happens daily in the life of the population, whether transmitting data on TV, reposting messages on the Whatsapp communication application or even sharing fake news on Facebook, where the data does not match reality. This creates a great dilemma regarding freedom of expression, where, according to legislation, it cannot be previously censored, so fake news is created and spread, even in presidential debates of 2018. Following the line of Research by my advisor, Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo, who portrays Fundamental Rights in the Information Society, I hope I can find a possible way to safeguard fake news and what can be done so that they do not affect the exercise of freedom of expression and that he ends up being curtailed. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Liberdade de expressão Sociedade da informação Responsabilidade (Direito) Redes sociais online Fake news |
| Orientador(es): | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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