Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4186
Autor(es): Silva, Jéssica Lisandra Macuglia da
Título: Inteligência artificial e os algoritmos decisórios do judiciário no sistema brasileiro.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente trabalho objetiva investigar a influência da Inteligência Artificial (IA) e seus algoritmos nas decisões judiciais do Brasil, confrontando a necessidade de eficiência com a imperatividade dos Direitos Fundamentais. O cerne da problemática reside em determinar se a automação compromete os princípios constitucionais do devido processo legal e a dignidade da pessoa humana, e quais são os impactos sociais decorrentes de sentenças automatizadas ou assistidas. O objetivo é analisar criticamente se a tecnologia é capaz de assegurar um julgamento justo ou se ela potencializa a reprodução de vieses. Utilizando uma metodologia exploratória e o método dedutivo, o estudo conclui que, apesar dos benefícios em agilidade, a IA deve ser rigorosamente limitada a uma função auxiliar. A manutenção da soberania do magistrado e a revisão humana de cada decisão são cruciais e inegociáveis para prevenir resultados discriminatórios e garantir que as garantias constitucionais sejam plenamente respeitadas.
Resumo em outro idioma: The present study aims to investigate the influence of Artificial Intelligence (AI) and its algorithms on judicial decisions in Brazil, confronting the need for efficiency with the imperative of Fundamental Rights. The core issue lies in determining whether automation compromises the constitutional principles of due process of law and human dignity, as well as identifying the social impacts resulting from automated or assisted judgments. The objective is to critically analyze whether technology is capable of ensuring a fair trial or if it amplifies the reproduction of biases. Using an exploratory methodology and the deductive method, the study concludes that, despite the benefits in terms of speed, AI must be strictly limited to an auxiliary role. Maintaining the judge’s sovereignty and ensuring human review of each decision are crucial and non-negotiable to prevent discriminatory outcomes and to guarantee that constitutional safeguards are fully respected.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Processo decisório
Inteligência artificial
Algoritmos
Poder judiciário
Orientador(es): Hammes, Elia Denise
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Jéssica Lisandra Macuglia da Silva.pdf877.73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons