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dc.contributor.authorSilva, Jéssica Lisandra Macuglia da-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleInteligência artificial e os algoritmos decisórios do judiciário no sistema brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorHammes, Elia Denise-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to investigate the influence of Artificial Intelligence (AI) and its algorithms on judicial decisions in Brazil, confronting the need for efficiency with the imperative of Fundamental Rights. The core issue lies in determining whether automation compromises the constitutional principles of due process of law and human dignity, as well as identifying the social impacts resulting from automated or assisted judgments. The objective is to critically analyze whether technology is capable of ensuring a fair trial or if it amplifies the reproduction of biases. Using an exploratory methodology and the deductive method, the study concludes that, despite the benefits in terms of speed, AI must be strictly limited to an auxiliary role. Maintaining the judge’s sovereignty and ensuring human review of each decision are crucial and non-negotiable to prevent discriminatory outcomes and to guarantee that constitutional safeguards are fully respected.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherProcesso decisóriopt_BR
dc.subject.otherInteligência artificialpt_BR
dc.subject.otherAlgoritmospt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4186-
dc.date.accessioned2026-02-02T20:19:29Z-
dc.date.available2026-02-02T20:19:29Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva investigar a influência da Inteligência Artificial (IA) e seus algoritmos nas decisões judiciais do Brasil, confrontando a necessidade de eficiência com a imperatividade dos Direitos Fundamentais. O cerne da problemática reside em determinar se a automação compromete os princípios constitucionais do devido processo legal e a dignidade da pessoa humana, e quais são os impactos sociais decorrentes de sentenças automatizadas ou assistidas. O objetivo é analisar criticamente se a tecnologia é capaz de assegurar um julgamento justo ou se ela potencializa a reprodução de vieses. Utilizando uma metodologia exploratória e o método dedutivo, o estudo conclui que, apesar dos benefícios em agilidade, a IA deve ser rigorosamente limitada a uma função auxiliar. A manutenção da soberania do magistrado e a revisão humana de cada decisão são cruciais e inegociáveis para prevenir resultados discriminatórios e garantir que as garantias constitucionais sejam plenamente respeitadas.pt_BR
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