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dc.contributor.authorWeschenfelder, Gabriel-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleDiscussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre requisitos, prazos e revisão do contrato de locação.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localMontenegropt_BR
dc.contributor.advisorKipper, Tatiane-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe aim of this monographic work is to analyze the main controversial points in rental contracts, such as the different contractual terms, the rights and duties of the parties involved and the rules for reviewing or terminating the contract, which can occur by consensus or not. Although at first glance the rental contract seems simple, its practical application can generate doubts and conflicts between the parties. The research addresses the requirements for formalization, the deadlines and the possibilities for reviewing the contract, based on the Civil Code and Law No. 8.245/91 (Tenancy Law). The research method adopted is hypothetical-deductive, with emphasis on bibliographical, legislative and jurisprudential analysis, through the interpretation of legal norms and specialized doctrine. The research is guided by the following problem question: what are the doctrinal and jurisprudential understandings regarding the main controversial points of lease contracts, such as the terms, the obligations of the parties and the rules for their revision and termination? The study is justified by the practical and legal relevance of the subject, given the widespread use of lease agreements and the conflicts that often arise from their poor formulation or interpretation. As a contribution, the work seeks to foster debate and offer support for the drafting of clearer, more balanced and effective contracts, capable of guaranteeing greater legal certainty for the parties involved.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherArrendamento e locaçãopt_BR
dc.subject.otherContratospt_BR
dc.subject.otherGarantia (Direito)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4188-
dc.date.accessioned2026-02-03T18:57:22Z-
dc.date.available2026-02-03T18:57:22Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar os principais pontos controvertidos dos contratos de locação, como os diferentes prazos contratuais, os direitos e deveres das partes envolvidas e as regras para revisão ou rescisão do contrato, que podem ocorrer de forma consensual ou não. Embora, à primeira vista, o contrato de locação pareça simples, sua aplicação prática pode gerar dúvidas e conflitos entre as partes. A pesquisa aborda os requisitos para a formalização, os prazos e as possibilidades de revisão do contrato, com base no Código Civil e na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato). O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, por meio da interpretação de normas jurídicas e da doutrina especializada. A pesquisa é orientada pela seguinte pergunta-problema: quais são os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito dos principais pontos controvertidos dos contratos de locação, como os prazos, as obrigações das partes e as regras para sua revisão e extinção? O estudo se justifica pela relevância prática e jurídica do tema, dada a ampla utilização dos contratos de locação e os conflitos que frequentemente decorrem de sua má formulação ou interpretação. Como contribuição, o trabalho busca fomentar o debate e oferecer subsídios para a elaboração de contratos mais claros, equilibrados e eficazes, capazes de garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.pt_BR
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