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http://hdl.handle.net/11624/4211Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Nolla, Eduardo | - |
| dc.type | Tese de Doutorado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | O discurso político-partidário em relação às políticas públicas sociais : proposição de diretrizes normativas para os programas de governo e documentos partidários. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Reck, Janriê Rodrigues | - |
| dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | This research analyzed the content of the political-ideological discourse of Brazilian political parties, proposing normative guidelines to establish minimum substantive requirements for binding social public policies within government programs and party documents. The central problem was defined as: which normative guidelines can be developed to mitigate the vagueness identified in these documents? The hypothesis maintained that, due to a normative absence, government programs and party documents generally present superficial content regarding social public policies, hindering citizen decision-making and the democratic process. From this perspective, it is understood that the proposal of guidelines in electoral legislation is necessary. These guidelines should encompass minimum discursive and substantive content regarding agenda-setting, formulation, implementation, planning, specific objectives, and goals in social public policies, serving as a material requirement for filing government programs with the Electoral Justice. The general objective was to establish normative guidelines for crafting minimum content on social public policies within government programs and party documents. The specific objectives addressed the characterization of public policies, their cycle phases, and the actors involved through the interaction between Law and Politics; the analysis and conceptualization of ideologies and political ideologies; the examination of political decision-making prerequisites and the electoral process; the role of political ideologies in voting and the importance of government programs; the conceptualization and history of political parties; the analysis of party autonomy and political-ideological classification on the right-left scale; the analysis of the content present in party discourse within government programs and party documents; and the substantiation of normative guidelines for drafting said documents. This research is justified by the fact that social public policies are ways of fulfilling constitutional social promises, depending substantially on State action for their construction and implementation. Thus, the theme addresses issues of social impact that sustain and transform society through interaction within the social context. Methodologically, a qualitative and deductive approach was adopted, using an asynchronous case study and content analysis of political-party discourse, mediated by the CAQDAS tool (Atlas.ti software). The corpus comprised the government programs and party documents of the MDB, PSDB, PDT, and PT parties. The spatial scope was the elections for the Governor of the State of Rio Grande do Sul, and the temporal scope covered the 2018 and 2022 elections. The results indicated the need for greater normative rigor regarding social public policies in government programs, which partially confirmed the hypothesis. | pt_BR |
| dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Partidos políticos | pt_BR |
| dc.subject.other | Política pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Política social | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/4211 | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-05T11:27:02Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-05T11:27:02Z | - |
| dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa analisou o conteúdo do discurso político-ideológico dos partidos políticos brasileiros, propondo diretrizes normativas que estabeleçam requisitos materiais mínimos para a vinculação de políticas públicas sociais nos programas de governo e documentos partidários. O problema central foi assim delineado: quais diretrizes normativas podem ser elaboradas para mitigar a vagueza identificada nesses documentos? A hipótese sustentou que, pela ausência normativa, os programas de governo e documentos partidários, de uma maneira geral, apresentam conteúdos superficiais em relação às políticas públicas sociais, prejudicando a decisão do cidadão e o processo democrático. Nessa perspectiva, entende-se necessária a proposição na legislação eleitoral de diretrizes que englobem conteúdos discursivos e materiais mínimos, referente ao agendamento, formulação, implementação, planejamento, objetivos específicos e metas em matéria de políticas públicas sociais, sendo requisito material para depósito dos programas de governo perante a Justiça Eleitoral. O objetivo geral foi estabelecer diretrizes normativas para a elaboração de conteúdos mínimos sobre políticas públicas sociais nos programas de governo e documentos partidários. Os objetivos específicos abordaram a caracterização das políticas públicas, as fases do seu ciclo e os atores envolvidos a partir da interação entre Direito e Política; a análise e conceituação de ideologias e das ideologias políticas, exame dos pressupostos da decisão política e o processo eleitoral, o papel das ideologias políticas no voto e a importância dos programas de governo; a conceituação, histórico dos partidos políticos, análise da autonomia partidária e a classificação político-ideológica na escala direita/esquerda; a análise do conteúdo presente no discurso dos partidos, constantes nos programas de governo e documentos partidários; e, a fundamentação das diretrizes normativas para a elaboração dos referidos documentos. Justificou-se esta pesquisa no fato de que as políticas públicas sociais são formas de realização das promessas constitucionais sociais, dependendo substancialmente da atuação do Estado para sua construção e implementação. Assim, o tema aborda assuntos de impacto na sociedade, os quais a sustentam e modificam-na e exercem interação no contexto social. Metodologicamente adotou-se a metodologia qualitativa e dedutiva, com estudo de caso assíncrono e análise de conteúdo, presente no discurso político-partidário, mediado pela ferramenta CAQDAS (software Atlas ti). O corpus compreendeu os programas de governo e documentos partidários dos partidos MDB, PSDB, PDT e PT. O recorte espacial as eleições ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal as eleições de 2018 e 2022. Os resultados indicaram a necessidade de maior rigor normativo em matéria de políticas públicas sociais nos programas de governo, o que confirmou parcialmente a hipótese. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado | |
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|---|---|---|---|
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