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http://hdl.handle.net/11624/4224| Autor(es): | Zinn, Robson Luis |
| Título: | Direito à dignidade humana, vulnerabilidade e os territórios de morte na cidade de Santa Maria – RS : o juvenicídio entre 2018 e 2022. |
| Data do documento: | 2025 |
| Resumo: | A presente pesquisa investiga os elevados índices de violência e letalidade juvenil no Brasil, com foco na cidade de Santa Maria/RS, entre os anos de 2019 e 2023. A tese parte do reconhecimento de que adolescentes e jovens, sobretudo aqueles entre 15 e 29 anos pertencentes às classes sociais mais vulneráveis, constituem o principal grupo vitimado pela violência letal no país. O estudo propõe compreender em que medida essa mortalidade juvenil caracteriza o fenômeno do juvenicídio, evidenciando o perfil das vítimas e denunciando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas à garantia da dignidade humana. O objetivo geral é analisar a mortalidade e a letalidade de jovens no município, de modo a propor estratégias para o enfrentamento da violência. Entre os objetivos específicos, destacam-se: contextualizar as condições de desenvolvimento juvenil no Brasil; descrever a proteção histórico-jurídica destinada à juventude; fundamentar o conceito de juvenicídio; analisar os indicadores locais de violência; e propor estratégias de políticas públicas que enfrentem a letalidade juvenil. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, utiliza métodos dedutivo e de mapeamento sistemático de informações oficiais, valendo-se de bases como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados municipais de saúde e assistência social. A tese estrutura-se em cinco capítulos: o primeiro aborda as condições históricas e sociais da juventude brasileira; o segundo, a evolução da proteção jurídico-normativa à adolescência e juventude; o terceiro, o conceito e as causas do juvenicídio; o quarto, o mapeamento da violência contra jovens em Santa Maria; e o quinto, a análise crítica das políticas públicas de juventude, com proposições de medidas preventivas e de inclusão social. Inserida na área de concentração “Direitos Sociais e Políticas Públicas” e na linha “Diversidade e Políticas Públicas” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC, a pesquisa busca contribuir para a compreensão do juvenicídio como expressão das desigualdades estruturais brasileiras e para a formulação de políticas públicas intersetoriais capazes de reduzir a letalidade juvenil e promover a efetivação da dignidade humana. Os resultados do estudo apontam que a mortalidade juvenil em Santa Maria reflete o padrão nacional de vitimização, no qual predominam jovens homens, negros, pobres e moradores de áreas periféricas, evidenciando a persistência de desigualdades estruturais e a insuficiência de políticas públicas eficazes. Conclui-se que o juvenicídio não é um fenômeno isolado, mas sim uma consequência direta da exclusão social, da seletividade penal e da negligência estatal. Assim, reforça-se a necessidade de políticas públicas articuladas e contínuas, baseadas na promoção da equidade, da justiça social e da dignidade humana, como caminhos imprescindíveis para enfrentar a letalidade juvenil e garantir o direito à vida e à cidadania plena. |
| Resumo em outro idioma: | This research investigates the high rates of youth violence and lethality in Brazil, focusing on the city of Santa Maria/RS between 2019 and 2023. The thesis starts from the recognition that adolescents and young people, especially those aged between 15 and 29 who belong to the most vulnerable social classes, constitute the main group victimized by lethal violence in the country. The study aims to understand to what extent this youth mortality characterizes the phenomenon of juvenicide, highlighting the victims’ profiles and denouncing the need to improve public policies aimed at guaranteeing human dignity. The general objective is to analyze youth mortality and lethality in the municipality in order to propose strategies to combat violence. Among the specific objectives are: to contextualize the conditions of youth development in Brazil; to describe the historical and legal protection mechanisms for youth; to establish the conceptual foundations of juvenicide; to analyze local indicators of violence; and to propose public policy strategies to address youth lethality. The research, qualitative and exploratory in nature, employs deductive and systematic mapping methods of official information, drawing on databases such as the Mortality Information System (SIM), the Brazilian Forum on Public Security, and municipal health and social assistance data. The thesis is structured into five chapters: the first addresses the historical and social conditions of Brazilian youth; the second discusses the evolution of legal protection for adolescents and young people; the third examines the concept and causes of juvenicide; the fourth maps violence against youth in Santa Maria; and the fifth presents a critical analysis of youth public policies, with proposals for preventive and social inclusion measures. Inserted in the concentration area “Social Rights and Public Policies” and the research line “Diversity and Public Policies” of the Graduate Program in Law at UNISC, the study seeks to contribute to the understanding of juvenicide as an expression of Brazil’s structural inequalities and to the formulation of intersectoral public policies capable of reducing youth lethality and promoting the realization of human dignity. The results indicate that youth mortality in Santa Maria reflects the national pattern of victimization, predominantly affecting young, Black, poor males living in peripheral areas, thus revealing the persistence of structural inequalities and the insufficiency of effective public policies. The study concludes that juvenicide is not an isolated phenomenon but a direct consequence of social exclusion, penal selectivity, and state negligence. Therefore, it emphasizes the need for coordinated and continuous public policies based on the promotion of equity, social justice, and human dignity as essential means to confront youth lethality and ensure the right to life and full citizenship. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Juventude Vulnerabilidade social Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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