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http://hdl.handle.net/11624/4225Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Ferraz, Deise Brião | - |
| dc.type | Tese de Doutorado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | Entre algoritmos e direitos fundamentais : a necessária articulação entre o Marco Legal da Inteligência Artificial e as políticas públicas de diversidade no enfrentamento da discriminação algorítmica de gênero no Brasil. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Costa, Marli Marlene Moraes da | - |
| dc.contributor.advisorco | Brunet, Laura Nahabetián | - |
| dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | The doctoral research focuses on the Legal Framework of Artificial Intelligence in Brazil and its indispensable role in combating gender-based algorithmic discrimination. Bill No. 2,338/2023 has been taken as the proposed AI Legal Framework and will be the object of analysis in this thesis, since it is at an advanced stage of legislative proceedings, rendering other related bills ineffective and leading to their archiving.The scope of this analysis is algorithmic discrimination specifically directed against women, which must be specified given that gender is a category encompassing diverse experiences and bodies. Based on this scenario, the central research question is: Can the legal regulation of Artificial Intelligence, through a Legal Framework, adequately address gender-based algorithmic discrimination, including its prevention, while respecting Fundamental Rights? The general objective is precisely to analyze this problem. The initial hypothesis is a conditional affirmative, in the sense that regulation will only be able to address this challenge if accompanied by Public Policies on diversity. The specific objectives are as follows: to conceptualize gender through feminist theory, highlighting the mechanisms through which women are socialized and the overlapping intersectional markers of oppression that intersect with the category of gender; to present gender equality as a Fundamental Right, addressing material and substantive equality, as well as equity, while examining the main international conventions on gender ratified by Brazil, together with SDG 5 of the 2030 Agenda; to develop the necessary conceptualizations for understanding Artificial Intelligence and its learning processes within the selected scope, including an explanation of how gender-based algorithmic discrimination is produced or reproduced in automated decision-making; to list the bills under consideration in the Brazilian Congress aimed at regulating AI, with special emphasis on Bill No. 2,338 of 2023 and the path leading to its formulation; and to propose diversity-oriented Public Policies that should accompany the AI Legal Framework in Brazil in order to adequately confront gender based algorithmic discrimination, including its prevention. The investigation into the existence or absence of gender-based algorithmic discrimination will be carried out through a search process using the image-generation system based on Artificial Intelligence known as “Dall-E 3.” The search terms will be constructed on the basis of linguistically neutral conceptual categories defined within the chosen theoretical framework, in order to encompass expressions that, while seemingly neutral, carry symbolic meanings linked to gender stereotypes. Subsequently, after cataloguing the images generated by AI based on these searches, they will be subjected to the Documentary Method of Interpretation, located within empirical social research and refined by the German sociologist Ralf Bohnsack.The procedural method is monographic, employing bibliographical and documentary research techniques. Ultimately, the study will propose guidelines for the improvement of Public Policies aimed at fostering a non-discriminatory Artificial Intelligence, which may contribute to the Brazilian Artificial Intelligence Plan. The proposed theme is appropriate to the concentration area of Social Rights and Public Policies and to the research line Diversity and Public Policies of the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, and it is aligned with the research developed by the advisor, Professor Doctor Marli Marlene Moraes da Costa. | pt_BR |
| dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject.other | Discriminação | pt_BR |
| dc.subject.other | Algoritmos | pt_BR |
| dc.subject.other | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/4225 | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-18T17:15:09Z | - |
| dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | A pesquisa doutoral tem por tema o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e o seu papel indispensável no combate à discriminação algorítmica de gênero. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 foi tomado como proposta de Marco Legal da IA e será objeto de análise nesta tese, já que está em fase de tramitação legislativa avançada, de modo que os demais projetos de lei que versavam sobre matéria correlata restaram prejudicados e foram arquivados. O escopo da presente análise é a discriminação algorítmica que recai especificamente sobre mulheres, o que precisa ser especificado já que gênero é categoria que abarca diversas vivências e corpos. Tendo por base esse cenário, o problema que esta pesquisa pretende responder é: a regulamentação jurídica da Inteligência Artificial, mediante um Marco Legal, pode enfrentar adequadamente a discriminação algorítmica de gênero, inclusive prevenindo o seu surgimento, e respeitando os Direitos Fundamentais? O objetivo geral é justamente analisar este problema. A hipótese inicial é afirmativa condicional, no sentido de que a regulamentação só poderá enfrentar este desafio se estiver acompanhada de Políticas Públicas de diversidade. Por objetivos específicos, pretende-se conceituar gênero através da teoria feminista, destacando os dispositivos através dos quais as mulheres são socializadas e a sobreposição de marcadores de opressão interseccionais que se somam à categoria gênero; apresentar a igualdade de gênero como Direito Fundamental, versando sobre a igualdade material, substantiva e a equidade, relacionando as principais convenções internacionais relativas à gênero, ratificadas pelo Brasil, bem como o ODS 5 da Agenda 2030; desenvolver as conceituações necessárias para a compreensão da Inteligência Artificial e suas formas de aprendizado dentro do recorte explorado, o que inclui explicitar como se produz ou reproduz a discriminação algorítmica de gênero em decisões automatizadas; elencar os projetos de lei que tramitam no Congresso com o objetivo de regulamentar a IA no Brasil, analisando com especial ênfase o projeto PL nº 2.338, de 2023 e o caminho percorrido até sua formulação; propor Políticas Públicas de diversidade que devem acompanhar o Marco Legal da IA no Brasil a fim de enfrentar adequadamente a discriminação algorítmica de gênero, inclusive prevenindo o seu surgimento. A investigação a respeito da existência ou não da discriminação algorítmica de gênero será realizada através de processo de busca no sistema de consulta de imagens baseado em Inteligência Artificial chamado “Dall-E 3”. Os termos de busca serão construídos com base em categorias conceituais linguisticamente neutras definidas com base no marco teórico escolhido, a fim de abarcar expressões que, embora aparentem neutralidade, possuam significado simbólico atrelado a estereótipos de gênero. Em seguida, após a catalogação das imagens geradas pela IA a partir das buscas, elas serão submetidas ao Método Documentário de Interpretação, localizado dentro da pesquisa social empírica e aprimorado pelo sociólogo alemão Ralf Bohnsack. O método de procedimento é o monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final serão propostas diretrizes de aprimoramento de Políticas Públicas para uma Inteligência Artificial não discriminatória que podem contribuir com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O tema delimitado apresenta adequação à área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas e à linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul e está alinhado à pesquisa desenvolvida pela orientadora, Professora Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. | pt_BR |
| dc.description.embargo | 2029-02-21 | - |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado | |
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|---|---|---|---|
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