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http://hdl.handle.net/11624/4268| Autor(es): | Alves, Fernando Roberto Schnorr |
| Título: | O impacto transformador como elemento de avaliação no monitoramento do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas voltadas para o combate ao racismo estrutural. |
| Data do documento: | 2026 |
| Resumo: | Esta tese enfrenta a temática dos processos estruturais com recorte de investigação para o enfrentamento ao racismo estrutural. As sentenças estruturantes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento de transformação social e de controle de políticas públicas para o enfrentamento à desigualdade racial são o objeto da pesquisa. Adota-se como matriz teórica a doutrina do Constitucionalismo Transformador. Busca-se investigar o impacto e principais efeitos, diretos e indiretos das decisões no controle de políticas públicas como um elemento de avaliação de monitoramento, estudando como avaliar os desdobramentos decorrentes das decisões que adotam remédios estruturais, coordenando a reestruturação institucional e correção das políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro. A pesquisa busca responder à seguinte problemática: como incorporar a análise de impacto do papel transformador desempenhado pelo STF como elemento de avaliação nos critérios estabelecidos para determinar o encerramento da execução/monitoramento de processos estruturais no combate ao racismo estrutural? Parte-se da hipótese de que para incorporar, de forma objetiva, a análise de impacto, a partir da sistematização da análise dos efeitos diretos, indiretos e simbólicos, decorrentes dos desdobramentos estruturais das medidas determinadas no controle jurisdicional de políticas públicas, é necessário criar um modelo de avaliação que delimite quais impactos devem ser considerados pelo julgador. O objetivo geral consiste em propor um mecanismo de acompanhamento dos efeitos de decisões do STF para identificar o impacto transformador das medidas estruturantes determinadas no sentido de superação da discriminação estrutural. Tal desígnio se desdobra nos seguintes objetivos específicos: pesquisar o papel transformador da realidade social das Cortes Constitucionais, em especial a do STF, por meio da jurisdição constitucional; examinar os estudos já existentes sobre as sentenças estruturantes na jurisdição constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro; avaliar o impacto das decisões do STF com medidas de natureza estruturante e os seus desdobramentos nas políticas públicas, com um recorte voltado para a questão racial; e sistematizar um mecanismo de controle e acompanhamento do impacto das decisões de caráter estrutural e da política pública objeto de controle. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de uma cadeia de raciocínio descendente que parte da análise da jurisdição constitucional na perspectiva do constitucionalismo transformador para a construção de premissas que solidifiquem o papel de agente de transformação das Cortes Constitucionais. Já o método de procedimento adotado foi o histórico-comparativo, porque se investiga o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais com um olhar para a adoção de uma postura transformadora, analisando as experiências na jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia, Corte Constitucional da África do Sul e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica. Como resultado, a pesquisa propõe, a partir da diferenciação de três diferentes fases do estudo do impacto das decisões, focar na análise das correções institucionais que levam em consideração a legislação, jurisprudência, política pública, estrutura institucional e mudança curricular. Impende registrar que esse trabalho é fruto do investimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela concessão de Bolsa de Estudos PROSUC/CAPES, modalidade I, e pela concessão de Bolsa do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), que viabilizou a realização de parte da pesquisa no Instituto Max Planck na Alemanha. |
| Resumo em outro idioma: | This thesis investigates structural processes with a focus on combating structural racial discrimination. The research examines the decisions handed down by the Federal Supreme Court (STF) as an instrument of social transformation and public policy control to combat racial inequality. The doctrine of Transformative Constitutionalism is adopted as the theoretical framework. The aim is to investigate the impact and main direct and indirect effects of decisions on the control of public policies as an element of monitoring evaluation, studying how to assess the consequences of decisions that adopt structural remedies, coordinating institutional restructuring and correcting public policies adopted by the Brazilian State. The research seeks to answer the following question: how can the impact analysis of the transformative role played by the STF be incorporated as an evaluation element in the criteria established to determine the conclusion of the execution/monitoring of structural processes in the fight against structural racism? The hypothesis is that in order to objectively incorporate impact analysis, based on the systematisation of the analysis of direct, indirect and symbolic effects resulting from the structural developments of measures determined in the judicial control of public policies, it is necessary to create an evaluation model that defines which impacts should be considered by the judge. The overall objective is to propose a mechanism for monitoring the effects of STF decisions in order to identify the transformative impact of structural measures determined to overcome structural discrimination. This aim unfolds into the following specific objectives: to research the transformative role of constitutional courts, especially the STF, in social reality through constitutional jurisdiction; to review existing studies on structural sentences in constitutional jurisdiction and their applicability in the Brazilian legal system; to assess the impact of STF decisions with structural measures and their ramifications on public policies, with a focus on racial issues; and to systematise a mechanism for controlling and monitoring the impact of structural decisions and the public policies under control. The research was conducted using a deductive approach, through a chain of reasoning that starts from an analysis of constitutional jurisdiction from the perspective of transformative constitutionalism to construct premises that solidify the role of constitutional courts as agents of transformation. The procedural method adopted was historical-comparative, because it investigates the role of constitutional jurisdiction in the protection of fundamental rights with a perspective on the adoption of a 11 transformative stance, analysing the experiences in the jurisprudence of the Constitutional Court of Colombia, the Constitutional Court of South Africa and the Supreme Court of the United States of America. The research technique used was bibliographical. As a result, the research proposes, based on the differentiation of three different phases in the study of the impact of decisions, to focus on the analysis of institutional corrections that take into account legislation, jurisprudence, public policy, institutional structure, and curricular change. This work was made possible thanks to the support of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), through the granting of a PROSUC/CAPES Scholarship, category I, and a Scholarship from the Sandwich Doctorate Programme Abroad (PDSE), which enabled part of the research to be carried out at the Max Planck Institute in Germany. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Política pública Racismo |
| Orientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| Coorientador(es): | Morales Antoniazzi, Mariela |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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