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dc.contributor.authorTeixeira Filho, Walter-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleEntre invisibilidades e reconhecimentos : o exercício da cidadania por travestis e transexuais no Brasil e os desafios da atuação estatal.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorCosta, Marli Marlene Moraes da-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe dissertation critically analyzes the exercise of citizenship by travestis and transgender people in Brazil, highlighting the gap between the formal legal recognition of their rights and the substantive realization of those same rights in everyday life. Although the legal system has advanced through decisions of the Federal Supreme Court, public policies, and infra-legal regulations, structural barriers persist in the fields of education, employment, health, housing, and civil documentation, keeping this population in a situation of exclusion and vulnerability. The research question guiding this study is: how has the Brazilian State, through the Legislative, Executive, and Judiciary branches, acted (or failed to act) in promoting the substantive citizenship of travestis and transgender people in the face of structural exclusion and historical violence? The central objective of the research is to examine the actions of the branches of the Brazilian State within this context, taking into account the institutional, political, and cultural limitations that hinder the promotion of full and equal citizenship. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographic review, documentary analysis, and indirect empirical data, drawing on theoretical frameworks such as José Murilo de Carvalho and Jessé Souza, as well as international instruments like the Yogyakarta Principles. The dissertation is organized into four chapters, ranging from the denial of fundamental rights to concrete experiences of resistance and citizenship building by trans people, seeking to understand the mechanisms that perpetuate inequalities and to outline guidelines for overcoming the structural selectivity of the State. The study ultimately proposes pathways for the realization of human rights grounded in dignity, equality, and social justice.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherCidadaniapt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherPessoas transgêneropt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4279-
dc.date.accessioned2026-05-07T13:18:11Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA dissertação analisa criticamente o exercício da cidadania por travestis e transexuais no Brasil, evidenciando o descompasso entre o reconhecimento jurídico formal de seus direitos e a efetivação substancial desses mesmos direitos na vida cotidiana. Embora o ordenamento jurídico contemple avanços por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e normativas infralegais, persistem barreiras estruturais nos campos da educação, trabalho, saúde, moradia e documentação civil, que mantêm essa população em situação de exclusão e vulnerabilidade. Para tanto, tem-se como problema de pesquisa: de que modo o Estado brasileiro, por meio dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem atuado (ou falhado) na promoção da cidadania substantiva de travestis e transexuais diante de um contexto de exclusão estrutural e violência histórica? A pesquisa tem como objetivo central examinar a atuação dos Poderes do Estado brasileiro diante desse contexto, considerando os limites institucionais, políticos e culturais que comprometem a promoção de uma cidadania plena e igualitária. Adota-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados empíricos indiretos, apoiando-se em referenciais teóricos como José Murilo de Carvalho e Jessé Souza, além de instrumentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta. A dissertação estrutura-se em quatro capítulos, que percorrem desde a negação de direitos fundamentais até experiências concretas de resistência e construção cidadã por pessoas trans, buscando compreender os mecanismos que perpetuam desigualdades e apontar diretrizes para a superação da seletividade estrutural do Estado. O estudo propõe, ao final, caminhos para a efetivação dos direitos humanos com base na dignidade, na igualdade e na justiça social.pt_BR
dc.description.embargo2029-01-09-
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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