Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4289
Autor(es): Machado, Brenda Eckel
Título: Interações entre o centro de atendimento socioeducativo da fase e a cidade de Santa Maria/RS.
Data do documento: 2026
Protocolo CEP: 7.649.155, 17/06/2025
Resumo: A dissertação insere-se no debate sobre desenvolvimento regional sustentável, direito à cidade e políticas públicas socioeducativas, problematizando a relação entre espaço urbano, arquitetura socioeducativa e garantia de direitos. Parte-se do pressuposto de que os Centros de Atendimento Socioeducativo não constituem apenas estruturas técnicas de execução de medidas previstas em legislações, mas dispositivos territoriais atravessados por relações de poder, controle e segregação socioespacial. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender como a localização do Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade da FASE repercute na interação dos usuários com a cidade de Santa Maria – RS. Têm como objetivos específicos: (a) compreender o processo histórico de formação da localização atual do centro de semiliberdade em Santa Maria – RS; (b) verificar se a localização do centro está alinhada com as diretrizes de corresponsabilidade na socioeducação e com a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei; (c) analisar as relações entre o centro de semiliberdade e a vizinhança em seu entorno imediato; e (d) analisar os fluxos de visitantes, funcionários e adolescentes em conflito com a lei em função do cumprimento das medidas socioeducativas. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa exploratória, ancorada na perspectiva teórico metodológica de Michel Foucault. A investigação envolveu: revisão bibliográfica interdisciplinar; análise documental de treze marcos normativos (1969–2020); entrevistas semiestruturadas com diretora, psicóloga, funcionário e quatro adolescentes institucionalizados; caminhada exploratória e registros fotográficos do entorno; e coleta e análise de dados secundários sociodemográficos e territoriais. Os procedimentos analíticos combinaram análise de conteúdo, análise de discurso e análise arquitetônica e urbanística. Os resultados evidenciam tensões entre o discurso normativo de proteção integral e práticas ainda marcadas por dispositivos disciplinares e heranças da arquitetura prisional. A localização da unidade em bairro residencial consolidado favorece acessibilidade e mobilidade urbana, mas não garante integração comunitária efetiva. Identificaram-se desafios relacionados à estigmatização territorial, à articulação com equipamentos públicos e à manutenção de vínculos afetivos, especialmente considerando a abrangência regional do atendimento. A análise demonstra que o território opera como elemento ativo na experiência socioeducativa.
Resumo em outro idioma: The dissertation contributes to the debate on sustainable regional development, the right to the city, and socio-educational public policies, problematizing the relationship between urban space, socio-educational architecture, and the guarantee of rights. It starts from the assumption that Socio-Educational Assistance Centers are not merely technical structures for implementing measures provided for in legislation, but territorial devices crossed by power relations, control, and socio-spatial segregation. In this sense, the research seeks to understand how the location of the FASE Semi-Open Socio-Educational Assistance Center affects the interaction of users with the city of Santa Maria – RS. The specific objectives are: (a) to understand the historical process of the current location of the semi-open center in Santa Maria – RS; (b) to verify whether the center's location aligns with the guidelines of co-responsibility in socio-education and the guarantee of rights for adolescents in conflict with the law; (c) to analyze the relationships between the semi-open center and the neighborhood in its immediate surroundings; and (d) to analyze the flows of visitors, staff, and adolescents in conflict with the law in relation to the fulfillment of socio-educational measures. This is applied research, with an exploratory qualitative approach, anchored in the theoretical-methodological perspective of Michel Foucault. The investigation involved: an interdisciplinary bibliographic review; documentary analysis of thirteen regulatory frameworks (1969–2020); semi-structured interviews with the director, psychologist, staff member, and four institutionalized adolescents; exploratory walks and photographic records of the surroundings; and collection and analysis of secondary socio-demographic and territorial data. The analytical procedures combined content analysis, discourse analysis, and architectural and urban analysis. The results highlight tensions between the normative discourse of full protection and practices still marked by disciplinary devices and legacies of prison architecture. The location of the unit in a consolidated residential neighborhood favors accessibility and urban mobility but does not guarantee effective community integration. Challenges were identified related to territorial stigmatization, articulation with public facilities, and the maintenance of affective bonds, especially considering the regional scope of care. The analysis demonstrates that the territory operates as an active element in the socio-educational experience.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direitos humanos
Política pública
Desenvolvimento sustentável
Orientador(es): Silveira, Rogério Leandro Lima da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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