Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4313
Autor(es): Pereira, Dierly
Título: A litigância predatória no sistema processual brasileiro e em especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Data do documento: 2026
Resumo: O presente trabalho analisa o uso indevido do direito de ação sob a perspectiva da litigância predatória, investigando seus fundamentos teóricos, repercussões no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e estratégias de mitigação. O problema central reside na intensificação desse fenômeno no cenário jurídico brasileiro, onde o desvirtuamento de garantias constitucionais para a obtenção de vantagens ilícitas sobrecarrega o Poder Judiciário e compromete a celeridade jurisdicional. Apesar das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os Centros de Inteligência e os NUMO-PEDE, identifica-se uma lacuna na integração de dados entre diferentes tribunais, o que dificulta o rastreamento de condutas abusivas interestaduais. O objetivo geral é propor a implementação de uma extensão tecnológica, vinculada ao sistema Google, para o monitoramento e integração de dados no âmbito do TJRS, visando ampliar a eficácia no combate a essas práticas. Metodologicamente, a pesquisa busca distinguir a litigância de massa da predatória, fundamentando se nos princípios da boa-fé processual e cooperação. A justificativa pauta-se na relevância social do tema, visto que a multiplicação artificial de demandas obstaculiza o acesso à justiça e a duração razoável do processo. Conclui-se pela necessidade de soluções tecnológicas inovadoras e unificadas, capazes de promover a detecção precoce de padrões abusivos e subsidiar políticas públicas e fiscalizatórias no sistema de justiça nacional.
Resumo em outro idioma: This paper analyzes the misuse of the right to legal action from the perspective of predatory litigation, investigating its theoretical foundations, repercussions in the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS), and mitigation strategies. The central problem lies in the intensification of this phenomenon in the Brazilian legal landscape, where the distortion of constitutional guarantees to obtain illicit advantages overburdens the Judiciary and compromises jurisdictional speed. Despite initiatives by the National Council of Justice (CNJ), such as the Intelligence Centers and NUMO-PEDE, a gap is identified in the integration of data between different courts, which hinders the tracking of interstate abusive conduct. The general objective is to propose the implementation of a technological extension, linked to the Google system, for the monitoring and integration of data within the TJRS, aiming to increase the effectiveness in combating these practices. Methodologically, the research seeks to distinguish mass litigation from predatory litigation, based on the principles of procedural good faith and cooperation. The justification is based on the social relevance of the topic, given that the artificial multiplication of lawsuits hinders access to justice and the reasonable duration of proceedings. It concludes that innovative and unified technological solutions are needed, capable of promoting the early detection of abusive patterns and supporting public and oversight policies within the national justice system.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça
Processo civil
Abuso de direito
Direito processual
Orientador(es): Schmidt, Ramônia
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