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http://hdl.handle.net/11624/472| Autor(es): | Alves, Felipe Dalenogare |
| Título: | Judicialização e ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões. |
| Data do documento: | 2014 |
| Resumo: | A presente dissertação expõe os resultados de uma pesquisa desenvolvida sobre a temática do ativismo judicial do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal, tendo por objetivo principal a realização de uma pesquisa que vise a construção de uma delineação ao fenômeno, a partir das manifestações do STF na fundamentação de suas decisões. No decorrer do trabalho, busca-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: considerando-se que o ativismo judicial pode estar associado tanto a aspectos inerentes à interpretação, quanto à interferência na esfera de atuação dos demais Poderes, quais dessas posições são identificadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, como associadas ao “ativismo”, vindo a ser objeto de enfrentamento ou menção específica em seus votos/decisões, como forma de justificar eventuais críticas por parte do Legislativo e do Executivo? Diante disso, a pesquisa justifica-se pela necessidade de levantamento das situações que são identificadas/associadas pelo próprio STF como ativistas, analisando-as sob a perspectiva do Constitucionalismo Contemporâneo (linha de pesquisa do Programa que se insere este trabalho), a fim de colaborar à compreensão do fenômeno no contexto brasileiro e sua relevância e impacto à sociedade. Isso posto, estuda-se os principais pontos inerentes ao tema, objetivando-se, ao final, constatar, dentre as hipóteses, se o Supremo Tribunal Federal associa o ativismo judicial tanto à interpretação quanto à intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes, utilizando-se de argumentos que justifiquem sua ação em ambos os casos e visando a defesa de eventuais críticas nesse sentido, ou se relaciona de forma individual à uma das linhas descritas (interpretação ou intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes). Para isso, emprega-se o método monográfico para fins procedimental e dedutivo no que condiz à abordagem, partindo-se da construção teórica de categorias centrais à pesquisa, tais como a judicialização e o ativismo judicial, servindo de base à análise da atuação do STF no que concerne ao problema proposto, com técnica bibliográfica, valendo-se de elementos doutrinários e jurisprudenciais, para que se analisem as decisões pretorianas, tanto em sede de controle de constitucionalidade concentrado quanto difuso, proferidas a partir da vigência da Constituição de 1988, mediante o uso de pesquisa qualitativa, buscando-se pelo termo “ativismo” e por decisões que, embora não façam menção expressa, contornem o fenômeno. Com o propósito supra apresentado, o trabalho é composto por três capítulos, que contemplarão questões como a evolução da jurisdição constitucional e o fenômeno da judicialização no constitucionalismo contemporâneo; O Supremo Tribunal Federal, o protagonismo do Judiciário no Estado Democrático de Direito e o ativismo judicial; e o ativismo judicial do STF entre a interpretação constitucional e a relação com os demais Poderes. Assim, (ao final) é possível perceber, que o STF, cada vez mais, tem buscado explicitar (mesmo que ainda de forma tímida) e na tentativa de se defender de eventuais críticas quanto ao ativismo, argumentos que justifiquem sua atuação em ambas as situações (interpretação e intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes), sem, porém, contribuir de maneira efetiva à delineação conceitual ao fenômeno. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation exposes the results of a survey carried out on the subject of the judicial activism of the Brazilian judiciary, with emphasis on the role of the Brazilian Federal Supreme Court, having as main objective the realization of a research aimed at building a delineation to the phenomenon, from the demonstrations of the STF in the grounds of their decisions. In the course of work, we seek the clarification of important points that permeate the theme, as the following problem: given that the judicial activism may be associated with both aspects inherent in interpretation, regarding interference in the sphere of action of other powers, which of these positions are identified by the Brazilian Federal Supreme Court, as associated with "activism", been object or specific mention in their votes/decisions, as a way to justify any criticism on the part of Congress and the Executive Branch? Given this, the research is justified by the necessity of analyzing the situations that are identified or associated by the STF as activists, analyzing it from the perspective of Contemporary Constitutionalism (research line of the program that is part of this work), in order to contribute to the understanding of the phenomenon in the Brazilian context and its relevance and impact to society. Considering this, we study the main points inherent in the theme, aiming at, in the end, noting, among the hypotheses, if the Brazilian Federal Supreme Court associates judicial activism not only in relation to interpretation but also regarding intervention in the sphere of action of other powers, using arguments which justify its action in both cases and aiming at the defense of any criticism, or it relates individually to one of the lines described (interpretation or intervention in the sphere of action of other powers). In order to do so, we have used the monographic method for procedural and deductive purposes in relation to the approach, starting from theoretical construction of central categories to the research, such as judicialization and judicial activism, serving as a basis for analysis of the role of the STF regarding the problem proposed, with bibliographical technique, taking advantage of doctrinal and urisprudential elements to analyze decisions praetorian, not only in terms of concentrated constitutionality control but also diffuse, uttered from the validity of the Constitution of 1988, through the use of qualitative research, searching for the term "activism" and by decisions which, although not expressly mentioned, bypass the phenomenon. With the purpose presented above, the work is composed of three chapters, which include issues such as the evolution of constitutional jurisdiction and the phenomenon of judicialization in contemporary constitutionalism; The Brazilian Federal Supreme Court, the role of the judiciary in the democratic State of Law and the judicial activism; and the judicial activism of the STF between the constitutional interpretation and the relationship with the other powers. Thus, (in the end) it is possible to notice, that the STF increasingly has sought to spell out (even though still in a shy way) and in an attempt to fend off any criticism about activism, arguments justifying their performance in both situations (interpretation and intervention in the sphere of action of other powers), without, however, contributing effectively to the conceptual delineation to the phenomenon. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Poder judiciário e questões políticas Jurisdição Separação de poderes |
| Orientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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