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http://hdl.handle.net/11624/474| Autor(es): | Ziemann, Aneline dos Santos |
| Título: | O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | A pesquisa aqui transcrita teve como problema a seguinte indagação: o instituto da função social, quando aplicado ao Direito de Autor, age no sentido de atribuir aplicabilidade prática ao princípio constitucional da solidariedade? A fim de atingir a este objetivo principal foi realizada a pesquisa bibliográfica por meio de documentação indireta e, também, pesquisa jurisprudencial. Assim, buscou-se apoio na revisão bibliográfica de doutrina reconhecida em cada um dos temas explorados, através da pesquisa em publicações como artigos, revistas e livros. O método de abordagem utilizado no decorrer da pesquisa foi o hipotético-dedutivo, pois, partindo de duas hipóteses opostas buscou-se a confirmação de uma delas como verdadeira. Justifica-se a realização da presente pesquisa por inúmeras razões, dentre as quais a imperiosidade da leitura de um novo Direito Privado renascido a partir do processo de constitucionalização, que passou a ser interpretado e aplicado sob a luz de princípios como o da solidariedade. Desta forma, tornou-se relevante a verificação em torno da forma como tais princípios podem incidir na normativa privada e, assim, tornar efetiva a necessária harmonia entre o Direito Público e o Direito Privado. O presente estudo harmonizou-se à linha de pesquisa "Constitucionalismo Contemporâneo", do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, na medida em que esta linha de pesquisa destina-se à compreensão do fenômeno constitucional em toda a sua amplitude. Para atingir a este objetivo principal, em um primeiro momento foi analisado o ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, com o intuito de perceber de que forma a normativa privada, na qual o Direito de Autor está inserido, recebe os influxos constitucionais. Em um segundo momento, ainda no sentido de perceber os contornos do direito na contemporaneidade efetuou-se a abordagem dos Direitos Humanos, observando tanto sua relevância no cenário internacional quanto no contexto brasileiro. A abordagem dos Direitos Humanos possibilitou fosse iniciado o estudo do princípio da solidariedade verificando suas origens e sua forma de aplicação prática. Por fim, os Direitos de Autor foram analisados na etapa final da pesquisa. Estes direitos foram ambientados de acordo com a realidade que atualmente os coloca face a inúmeros desafios, como, por exemplo, a crescente demanda por acesso à informação, à cultura e à educação e a facilidade de acesso à obras intelectuais proporcionada pelos meios virtuais. A derradeira etapa da pesquisa aqui relatada analisou o instituto da função social como uma forma de aplicação do princípio da solidariedade ao Direito de Autor, respondendo ao objetivo principal da pesquisa ao concluir que o instituto da função social, quando aplicado sobre o Direito de Autor, atua no sentido da efetivação do princípio constitucional da solidariedade. O Direito de Autor, respeitado seu caráter híbrido (moral e patrimonial) não se distancia da aplicação do instituto da função social. Desta forma, apesar de não ser o único instrumento de efetivação do princípio da solidariedade, o instituto da função social, quando aplicado ao Direito de Autor, parece fazer incidir sobre este ramo do Direito a substância contida no princípio da solidariedade na medida em que este instituto opera como uma ferramenta de concretização do exercício do Direito de Autor em consonância com os direitos fundamentais que, juntos, salvaguardam e conformam o princípio maior de dignidade da pessoa humana. |
| Resumo em outro idioma: | The research described below points at one main question: Do institutionalized social functions work towards giving practical applicability to the constitutional principle of solidarity when it is applied to property rights? Aiming at reaching this main goal, we developed a bibliographic research based on indirect documentation along with a jurisprudential investigation.Thus, a recognized literature review- performed through the analysis of publications such as articles, magazines and books – supported this research in each one the topics explored during it performance.The approach method used here was the hypothetical-deductive one, because, from two opposing hypotheses, one was sought to be confirmed as true.The development of this study may be explained by several reasons, among which we can highlight the imperiousness of a new Private Law reading, that reborn from the constitutional process, which has come to be interpreted and applied in the light of principles such as solidarity. This way, it was relevant checking out how such principles may have focused on private rules,and, then, make it effective the necessary harmony between the Public and Private Laws. This study worked in line with information proposed by the research field "Contemporary ―Constitutionalism‖ proposed by the Master and PhD programs of the University of Santa Cruz do Sul – RS. This research line aims at understanding constitutional phenomena as a whole. In order to reach such goal, we first analyzed the contemporary Brazilian Legal System to understand to which extent private rules—where property rights are inserted in – receive constitutional inflows.Secondly, the study approached Human Rights. This was performed to have an idea about their importance internationally and inside the Brazilian context.The human rights approach made it possible to ignite a study on the principles of solidarity, checking its background and applicability. Lastly, different property rights were analyzed in the final stage of the research.These rights were acclimatized according to the reality that currently puts them face a number of challenges, such as the growing demand for access to information, culture and education and the ease of access to intellectual work enabled by virtual means.The final step of this research evaluated the institutionalizing process of social functions as path for the application of principles related to solidarity to property rights. And, the fact that the research has reached the conclusion that institutionalized social functions work towards implementing the constitutional principle of solidarity made our study reach its initial goal.Property rights, respecting their hybrid profile (moral and property) does not distance itself from the application of institutionalized social functions. This way, although it is not the only tool for achieving the principle of solidarity, institutionalized social functions, when applied to property rights, seem to focus on the line of the law allowing the right to the substance contained in the principle of solidarity as in which this Institute operates as an embodiment tool of author's property rights in consonance with the fundamental rights which, together, safeguard and make up the major principles of human dignity. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito constitucional Direito privado Direitos autorais Solidariedade Direito - Aspectos sociais |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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