Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/536
Autor(es): Estivalet, Josiane Caleffi
Título: Reflexos da metabolização dos conflitos a partir da implementação da mediação enquanto política pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante aos servidores mediadores.
Data do documento: 2015
Resumo: A mediação, enquanto ferramenta que trabalha os conflitos de forma complementar à jurisdição convencional, foi institucionalizada e uniformizada, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010. Desde então, vêm sendo instalados, no país, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS), nos quais atuam, como mediadores, servidores do Poder Judiciário que exercem atividades típicas das carreiras de Estado. A presente pesquisa limita-se ao estudo da implementação da mediação, enquanto política pública, restrita a Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da edição da Resolução nº 125 do CNJ, no tocante aos efeitos da medida sobre os servidores mediadores da justiça estadual. O marco temporal é determinado pela data da edição da Resolução nº 125 do CNJ, 29 de novembro de 2010. Vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas de inclusão social do Mestrado em Direito da UNISC, já que a utilização da mediação pelo Judiciário é recente e exige contínuo estudo e aperfeiçoamento, pois estimula a inclusão social, não só do jurisdicionado, como também do servidor do Poder Judiciário na participação política da cidadania e, tem como consequência, a pacificação social. Além da pesquisa bibliográfica, foi empregado estudo de caso. Os servidores voluntários ativos do TJRS, que fizeram a formação para atuar como mediadores junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, foram convidados a responder a um questionário formulado a partir de uma série de afirmações sobre os objetivos do presente trabalho. Trata-se, portanto, de um estudo tanto de diagnóstico como propositivo da experiência do Estado do Rio Grande do Sul. De diagnóstico, pois as entrevistas permitiram traçar um perfil e apontar os desafios, benefícios e pontos negativos dessa implementação. Verificou-se se o desempenho das atividades de mediador tem se mostrado vantajoso no tocante à inclusão dos mesmos, que, muitas vezes, restringiam-se a um serviço burocrático e tem feito com que se sintam, em certa medida, mais atuantes junto à estrutura judiciária. Também possibilitou verificar se as técnicas empregadas na mediação, que estimulam, difundem e educam os cidadãos sobre as formas de melhor resolverem seus conflitos, especialmente por meio do diálogo, afetam o servidor mediador nas suas atividades diárias, no âmbito profissional, bem como se, efetivamente, os mesmos têm conseguido realizar as mediações para a qual foram preparados e quais os óbices que enfrentam esses servidores na atuação junto aos CEJUSCS. Propositivo, pois a partir dos dados coletados, será possível pensar formas de gerar mais eficácia da Resolução nº 125, mediante a inclusão desses servidores mediadores na colaboração dos serviços junto à estrutura judiciária e na concretização de um novo paradigma, não binário, em que há possibilidade de ganhar x ganhar, ao invés de ganhar x perder.
Resumo em outro idioma: Mediation, as a tool that deals with conflicts in a manner complementary to conventional jurisdiction, was institutionalized and unified, under the Brazilian Judiciary, by Resolution No. 125 of the National Council of Justice, on November 29 th , 2010. Since then, Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS) have been installed in the country in which act, as mediators, serversof the Judiciary who perform typical activities of State careers. The present research proposal is limited to the study of implementation of mediation, as publicpolicy, within the framework of the State Court of Rio Grande do Sul, from the issue of Resolution No. 125 of CNJ, regarding the effects of the measure on the State Court mediator servers. The time frame is determined by the date of issue of CNJ's Resolution No. 125, on November 29th, 2010. It links itself to the line of research public policy of social inclusion of UNISC's Master of law, since the use of mediation by the Judiciary is recent and requires continuous study and improvement, because it stimulates social inclusion, not only of the defendant, but also of the Judiciary server on the citizenship political participation and, has as a consequence, the social pacification. Besides the bibliographic research, a case study was used. The active volunteer servers of TJRS, who trained to act as mediators in the Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship, were asked to answer a questionnaire formulated from a series of statements about the goals of this study. Therefore, it is a study of both diagnosis and constructive from the experience of Rio Grande do Sul. Diagnosis because the interviews enabled profiling and pointing out the challenges, benefits and bad points of this implementation. It was verified if the performance of the activities of mediator has been beneficial with regard to the inclusion of themselves, who were often restricted to a bureaucratic job and has made them feel, to a certain extent, more active by the judicial structure. It also made it possible to verify if the techniques used in the mediation, which stimulate, propagate and educate citizens on ways to better resolve their conflicts, especially through dialogue, affect the mediator server in his daily activities, in the professional range, as well as, effectively, they have managed themselves to carry out mediations for which they were prepared and what are the obstacles facing these servers in the performance by the CEJUSCS. Constructive, because from the data collected, it will be possible to think about ways to generate more efficiency of the Resolution No. 125, by including these mediator servers in collaboration of services by the judicial structure and achievement of a new paradigm, not binary, in which there is possibility to win x win, rather than win x lose.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Resolução de disputa (Direito)
Mediação
Poder judiciário
Política pública
Servidores públicos
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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