Análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira.

Souza, Liége Alendes de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/608

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Liége Alendes de	-
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira.	pt_BR
dc.date.issued	2010	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Riedl, Mario	-
dc.degree.department	Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional	pt_BR
dc.description.abstract	This dissertation deals with the issue of integration contracts, established between tobacco growers and the industry. The main objective is to perform an analysis on the details of these contracts, which embody the responsibilities of each part. The study starts with an approach on the labor relations, rescuing the traditional State tutelage in Brazil and ends up with the entrepreneurs’ wishfulness for its flexibilization and precarization, with the objective of relating the integration contracts with the legislation. Since there isn’t a specific applicable principle, it was necessary to search for all legal devices capable of utilization by analogy. Thus, we discuss the nature of these contracts in order to conform them as rural contracts, civil or laborite, presenting what the Labor Ministry understands and the initiatives adopted by the public entity. Finally, we tried to demonstrate the inadequacy of the legal principles to the integration contracts, questioning if, in case of conflict, should prevail either what was contracted or what is in the legislation.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Fumo - Indústria - Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject.other	Contratos	pt_BR
dc.subject.other	Agricultura familiar	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhadores do fumo	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/608	-
dc.date.accessioned	2015-09-09T11:55:32Z	-
dc.date.available	2015-09-09T11:55:32Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda a temática dos contratos de integração, firmados entre os produtores de fumo e a indústria fumageira. Seu principal objetivo é realizar uma análise sobre os dispositivos insertos neste instrumento, que consagra as obrigações atribuídas às duas partes. O estudo faz uma abordagem sobre as relações de trabalho, resgatando a história da tutela pelo Estado, que o regulamentou, até o anseio dos empregadores pela sua flexibilização e precarização, a fim de relacionar os contratos de integração com a legislação vigente, posto que, por não haver uma norma específica aplicável, fez-se necessário buscar todos os dispositivos legais passíveis de utilização por analogia. Assim, discute-se a natureza destes contratos para tentar enquadrá-los como contratos agrários, civis ou trabalhistas, apresentando o que o Ministério Público do Trabalho tem entendido e as ações adotadas pelo ente público. Nada obstante, buscou-se demonstrar a inadequação dos tipos legais aos contratos de integração, questionando-se, com base na validade destes, se, em caso de conflito entre as partes, deve prevalecer o que foi contratado ou o que está na lei.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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