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http://hdl.handle.net/11624/608| Autor(es): | Souza, Liége Alendes de |
| Título: | Análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira. |
| Data do documento: | 2010 |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a temática dos contratos de integração, firmados entre os produtores de fumo e a indústria fumageira. Seu principal objetivo é realizar uma análise sobre os dispositivos insertos neste instrumento, que consagra as obrigações atribuídas às duas partes. O estudo faz uma abordagem sobre as relações de trabalho, resgatando a história da tutela pelo Estado, que o regulamentou, até o anseio dos empregadores pela sua flexibilização e precarização, a fim de relacionar os contratos de integração com a legislação vigente, posto que, por não haver uma norma específica aplicável, fez-se necessário buscar todos os dispositivos legais passíveis de utilização por analogia. Assim, discute-se a natureza destes contratos para tentar enquadrá-los como contratos agrários, civis ou trabalhistas, apresentando o que o Ministério Público do Trabalho tem entendido e as ações adotadas pelo ente público. Nada obstante, buscou-se demonstrar a inadequação dos tipos legais aos contratos de integração, questionando-se, com base na validade destes, se, em caso de conflito entre as partes, deve prevalecer o que foi contratado ou o que está na lei. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation deals with the issue of integration contracts, established between tobacco growers and the industry. The main objective is to perform an analysis on the details of these contracts, which embody the responsibilities of each part. The study starts with an approach on the labor relations, rescuing the traditional State tutelage in Brazil and ends up with the entrepreneurs’ wishfulness for its flexibilization and precarization, with the objective of relating the integration contracts with the legislation. Since there isn’t a specific applicable principle, it was necessary to search for all legal devices capable of utilization by analogy. Thus, we discuss the nature of these contracts in order to conform them as rural contracts, civil or laborite, presenting what the Labor Ministry understands and the initiatives adopted by the public entity. Finally, we tried to demonstrate the inadequacy of the legal principles to the integration contracts, questioning if, in case of conflict, should prevail either what was contracted or what is in the legislation. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Fumo - Indústria - Rio Grande do Sul Contratos Agricultura familiar Trabalhadores do fumo |
| Orientador(es): | Riedl, Mario |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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