Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/714
Autor(es): Marcuzzo, Juliana Luisa
Título: A lei de responsabilidade fiscal : uma avaliação sob a ótica do desenvolvimento regional.
Data do documento: 2004
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um dos mecanismos instituídos no processo de reforma gerencial do Estado Brasileiro cujo objetivo mais amplo é a promoção do desenvolvimento, mais especificamente nos aspectos econômicos e sociais. Para tanto, prima pelo equilíbrio financeiro e pela instituição de mecanismos de transparência e participação popular. Neste sentido, a contribuição da LRF para o desenvolvimento depende da efetiva execução destes três dispositivos pelos entes da federação, salientando-se o papel assumido pelos municípios na busca do desenvolvimento regional. Assim, constituiu-se objetivo deste estudo avaliar a gestão das finanças públicas e as práticas de transparência e participação popular no município de Restinga Sêca-RS. A pesquisa consistiu em um estudo de caso constituindo-se em uma pesquisa descritiva, realizada através da análise documental, entrevistas não sistematizadas e questionários. A partir da análise verificou-se que Restinga Sêca melhorou sua gestão fiscal no que tange ao equilíbrio financeiro, porém os mecanismos de transparência e participação popular não estão sendo eficientes na concepção do Poder Público e da população. Os serviços públicos continuam sendo previstos nos instrumentos de planejamento de forma unilateral e, apesar de terem, na concepção da população, apresentado melhorias a partir do ano 2000, são considerados abaixo das necessidades da comunidade. Desta forma, concluiu-se que o equilíbrio fiscal alcançado representou um passo para a melhoria dos serviços públicos, contudo somente a administração conjunta Poder Público e população é capaz de otimizar os recursos no sentido de atender às prioridades da população, melhorando suas condições de vida e promovendo o desenvolvimento regional.
Resumo em outro idioma: The Fiscal Responsibility Law (FRL) represents one of the devices instituted in the process of managemental reform of the Brazilian State which ampler objective is the promotion of the development, more specifically in the economic and social aspects. It aims the financial balance and the institution of transparency and popular participation devices. In this sense, the contribution of the FRL to the development depends on the effective execution of those three devices by the federacy members, outstanding the role assumed by the cities in search for the regional development. Thus, This study aims to evaluate the management of the public finances and the practices of transparency and popular participation in Restinga Sêca country-RS. The research consisted a case study characterized in a descriptive research, carried through the documentary analysis, interviews non structured and questionnaires. From the analysis it was verified that Restinga Sêca improved its fiscal management refering to the financial balance, however the devices of transparency and popular participation are not being efficient in the conception of both Public Power and population. The public services continue being foreseen in the planning instruments in an unilateral form and, although by the conception of the population these services have presented improvements from year 2000, they are considered below the community necessities. So, it is concluded that the reached fiscal balance represented a step for the improvement of the public services, however only the joint administration, constituted by Public Power and population, is able to optimize the resources to attend the population priorities, improving life conditions and promoting the regional development.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Responsabilidade fiscal - Participação do cidadão
Responsabilidade fiscal
Planejamento regional
Orientador(es): Arend, Silvio Cezar
Coorientador(es): Ramos, Marília Patta
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Juliana Marcuzzo.pdf1.22 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons