Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/780
Autor(es): Cansi, Francine
Título: As relações de trabalho no âmbito do Mercosul : uma análise das reformas na legislação trabalhista no Brasil e na Argentina durante a década de 1990.
Data do documento: 2014
Resumo: A presente dissertação apresenta uma análise das reformas trabalhistas ocorridas em países latino-americanos durante a década de 1990, mais especificamente no Brasil e na Argentina, procurando compreender as tensões criadas entre um projeto de reformas neoliberais e comprometido com processos de individualização, flexibilização e desregulamentação de legislações trabalhistas e sociais e o projeto social implicado no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), comprometido esse com a harmonização e com a afirmação de legislações protetoras nas áreas sociais e trabalhistas. Nessa direção, atenta para a análise dos condicionamentos históricos que o processo de reestruturação neoliberal no Brasil e na Argentina, durante a década de 1990, implicou sobre o projeto de harmonização sociolaboral constituído no âmbito do MERCOSUL. Trata-se, portanto, de um "olhar" sobre a dinâmica histórica do capitalismo, as suas contradições, o modo como essa dinâmica condiciona as ações estatais nos países que compõem o MERCOSUL e, assim, sobre o modo como essa dinâmica condiciona o próprio processo de articulação política dos diferentes países visando interferir nas discussões sobre relações de trabalho no âmbito do MERCOSUL. Para a realização dessa análise, optou-se por fazer uma revisão bibliográfica sobre a temática, contemplando pesquisas e produções teóricas sobre o MERCOSUL e as reformas no Estado e na economia que, durante a década de 1990, foram realizadas pelos governos no Brasil e na Argentina, mas, também, a análise de documentos relacionados à temática, em especial a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e os projetos que tramitaram nos Congressos Nacionais (no Brasil e na Argentina) e que, efetivamente, resultaram em aprovações de mudanças em suas legislações trabalhistas. A pesquisa realizada demonstrou que, no âmbito das discussões da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, a intencionalidade dos representantes dos países signatários, de construir uma legislação comum baseada nos princípios da harmonização, foi fortemente condicionada pela orientação política e ideológica que orientou os governos da Argentina e do Brasil durante a década de 1990. Assim, a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, assinada pelos governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em dezembro de 1998, em que pese ter afirmado direitos trabalhistas a serem respeitados pelos países membros do MERCOSUL, teve seu alcance condicionado pelos governos neoliberais à época hegemônicos da América Latina e, em função disso, expressou uma tendência política e ideológica favorável a uma maior flexibilidade das legislações trabalhistas, numa perspectiva de desconstitucionalização dos direitos das pessoas que vivem do trabalho.
Resumo em outro idioma: This thesis presents an analysis of labor reforms occurred in Latin American countries during the 1990s, specifically in Brazil and Argentina, trying to understand the tensions created between a project of neoliberal reforms and committed to processes of individualization, flexibility and deregulation labor and social legislation and the implied social project in MERCOSUR (Southern Common Market), this committed to harmonization and the affirmation of protective legislation in the social and labor areas. In this direction, attentive to the analysis of historical conditioning that the process of neoliberal restructuring in Brazil and Argentina during the 1990s, led the project on harmonization of socio-labor constituted in the MERCOSUR. It is, therefore, a "look" on the historical dynamics of capitalism, its contradictions, how this dynamic affects state actions in the MERCOSUR countries and thus on how this dynamic affects the very political articulation of different countries process to interfere in discussions on working relationships within MERCOSUR. To perform this analysis, we chose to do a literature review on the subject, covering research and theoretical treatises on MERCOSUR and reforms in the state and the economy during the 1990s, were made by governments in Brazil and Argentina, but also the analysis of documents related to the theme, especially the MERCOSUR Socio-Labour Charter and the projects that were processed in the National Congress (Brazil and Argentina) and which effectively resulted in approvals of changes in their labor laws . The survey showed that, in the discussions of the MERCOSUR Socio-Labour Charter, the intentionality of the representatives of the signatory countries, to build a common law based on the principles of harmonization, was strongly influenced by the political and ideological orientation that guided the governments of Argentina and Brazil during the 1990s So the MERCOSUR Socio-Labour Charter signed by the governments of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay in December 1998, despite having said labor rights to be respected by the member countries of MERCOSUR , had their power conditioned by the hegemonic neoliberal governments in Latin America and then, on that basis, expressed an ideological and political trend in favor of greater flexibility of labor legislation with a view to deconstitutionalization the rights of people living labor.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direito do trabalho
Capitalismo
Neoliberalismo
Orientador(es): Cadoná, Marco André
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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