Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/821| Autor(es): | Giacobbo, Guilherme Estima |
| Título: | Participação e controle social na gestão municipal no Brasil e em Portugal : uma análise à luz do direito social de Gurvitch. |
| Data do documento: | 2014 |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo propor uma reflexão sobre a crise do Estado em conseqüência do esgotamento do modelo jurídico monista e da democracia representativa. Tal crise advém da incapacidade do modelo político-econômico hegemônico, erigido sob os pilares do liberalismo econômico burguês, de atender as complexas demandas sociais do Estado contemporâneo. Esse modelo econômico é analisado sob quatro perspectivas temporais: gênese, expansão, ápice e declínio. A crise de um paradigma é a oportunidade para o surgimento de paradigmas alternativos que substituirão ou complementarão aquele em crise. Portanto, é a partir da constatação da crise do paradigma hegemônico do monismo jurídico que se propõe analisar um referencial teórico alternativo, consubstanciado na ideia de Direito Social Condensado, proposto por Georges Gurvitch ainda na primeira metade do século XX. Esta teoria admite a existência de um pluralismo jurídico amplo e diversificado, indo além da mera ordem jurídica estatal, pulverizado sob a forma de diversos sistemas sociais com suas próprias ordens jurídicas. Dessa forma, o problema central do trabalho reside na possibilidade da existência de um direito social condensado, nos moldes tratados por Gurvitch, com a atual estrutura constitucional e legal existente no Brasil e em Portugal, através da participação e do controle social da gestão pública. Assim, sem a pretensão de superar a lógica jurídica estatal, propõe-se uma nova forma de relacionamento público estatal, admitindo a permeabilidade social nos processos de criação e interpretação legislativa, bem como a rejeição da exclusividade estatal na atividade legislativa e na gestão pública. Assim, propugna-se uma inserção da sociedade, tanto no papel de pré-interprete constitucional quanto na sua atuação ativa na gestão pública compartilhada em âmbito local. Para tanto, verifica-se o grau de autonomia e descentralização na ordem constitucional brasileira e portuguesa, bem como a análise da subsidiariedade enquanto princípio (re)ordenador de competências em ambos contextos jurídicos e seu papel de indutor da autonomia local no panorama político-institucional luso-brasileiro. A partir disso, são abordados os principais mecanismos jurídico-constitucionais e legais presentes em ambos os ordenamentos a fim de demonstrar a viabilidade de um controle social efetivo e da possibilidade de exercício de uma cidadania como parte criadora e transformadora da ordem jurídica. Este paradigma jurídico não deverá mais ser caracterizado por sua exclusividade estatal, mas, será resultado da articulação do Poder Público com sua comunidade subjacente: a sociedade. |
| Resumo em outro idioma: | This paper aims to propose a reflection about the crisis of the State as a result of the exhaustion of monistic model of law and representative democracy That crisis stems from the inability of the political-economic model hegemonic, erected under the pillars of bourgeois economic liberalism, to meet the complex social demands of the contemporary state. This economic model is analyzed from four time perspectives: genesis, expansion, peak and decline. The crisis of a paradigm is the opportunity for the emergence of alternative paradigms to replace or complement the one in crisis. Therefore, it is from the evidence of the hegemonic paradigm crisis of the legal monist model that aims to analyze an alternative theoretical framework, embodied in the idea of Social Condensed law, proposed by Georges Gurvitch in the first half of the twentieth century. This theory admits the existence of a broad and diverse legal pluralism, going beyond mere official law system, spread in the form of various social systems with their own legal systems. Thus, the central problem of work lies in the possibility of a condensed social right, as referred by Gurvitch, within the current existing constitutional and legal framework in Brazil and Portugal, through participation and social control of public management. Without attempting to overcome the state legal logic, we propose a new form of State public relationship, admitting the social mobility in creative processes and legislative interpretation, and the rejection of the state exclusivity in legislative activity and government processes. Therefore, it is suggested a (re)insert of society, both in the role of pre-interpret constitutional and in its active participation in shared governance at the local level. Within that, it is analyzed the degree of autonomy and decentralization in Brazilian and Portuguese constitutional orders and the analysis of the subsidiarity principle as a mechanism able to re-order competencies in both systems and their inductive role of local autonomy in the Portuguese and Brazilian legal systems. From this, it is analyzed the main constitutional devices and legal mechanisms present in both systems in order to demonstrate the feasibility of effective social control and the possibility of citizenship as a creative and transformative part of the legal order. This order will no longer be characterized by the exclusivity of the State, but is going to be a result of joint Government with its underlying community: society. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos sociais Controle social Autonomia municipal - Portugal Descentralização na administração pública Subsidiariedade Autonomia municipal - Brasil |
| Orientador(es): | Hermany, Ricardo |
| Coorientador(es): | Oliveira, António Cândido de |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Guilherme Estima Giacobbo.pdf | 1.01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
