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http://hdl.handle.net/11624/827| Autor(es): | França, Júlia Abagge de Macedo |
| Título: | O afeto como princípio no direito de família. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema “o afeto como princípio no direito de Família”. Diante disto, pretende-se analisar e discutir a problemática a respeito de qual a importância da afetividade nas relações familiares e paterno-filiais, além de comprovar que o afeto, como concretizador de valores como os da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e igualdade, deve ser considerado princípio jurídico e não meramente um sentimento de carinho. Para que isto seja possível, buscou-se realizar uma abordagem histórica acerca dos institutos que permeiam as relações familiares. Analisou-se, ainda, as repercussões que as mudanças de paradigmas como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 trouxeram para o instituto, bem como foi feito o estudo dos desafios que esta nova leitura trouxe para a sociedade pós-moderna. Os métodos utilizados para a realização do presente trabalho foram o dedutivo e o hermenêutico, e a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, que consiste na leitura, fichamento e comparação entre as ideias dos principais autores do Direito de Família. A justificativa da pesquisa encontra-se a partir da determinação da tutela da dignidade da pessoa humana como fundamento da República pela Constituição Federal, e essa, nas relações familiares, pode ser restrita caso haja a ausência de afeto. Tal restrição pode trazer repercussões enormes para o ramo de Direito de Família, ensejando, além da reparação civil, consequências à personalidade do abandonado, devendo, portanto, ser estudada a partir de um viés principiológico. |
| Resumo em outro idioma: | The presente monographic study discusses the theme “affection as a principle in Family Law”. Therefore, it intends to analyze and discuss problems concerning the importance of the affection in family relationships and parenthood, and demonstrate that the sentiment, as a director of values such as the respect for human dignity, solidarity and equality should be considered a principle and not merely a sense of caring. Thus, to make this possible, the study verifies a historical approach about the institutes that permeate family relationships. It analyzes also the impact that changes in paradigms, as the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 brought to the institution, and the challenges that this new pattern lead to the post-modern society. The methods used to conduct this work was the deductive and the hermeneutic, and the methodology used was the bibliographical research, which consists of reading and comparing ideas of the main authors of the Family Law. The justification of the research is based on the protection of human dignity as the foundation of the Brazilian Republic as stated by the Constitution, and that, in family relationships, may be restricted if there is a lack of affection. Such a restriction can bring a huge impact on the family law field, giving rise to, in addition to civil responsability, consequences concerning the personality of the abandoned person, and should, therefore be studied from a principlism bias. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito de família Família Relações familiares Afeto (Psicologia) Pais e filhos (Direito) |
| Orientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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