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http://hdl.handle.net/11624/839
Autor(es): | Medeiros, Milian Caster Aguiar |
Título: | Tribunal do Júri : a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo. |
Data do documento: | 2015 |
Resumo: | O trabalho monográfico em tela se ocupa do tema representado pela rubrica "Tribunal do Júri: a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo". Neste norte, pretende-se trazer e analisar criticamente o debate doutrinário existente em relação a solução jurídica adequada para a hipótese de dúvida na decisão que encerra a primeira fase do procedimento do Júri, denominada judicium accusationis, eis que entre os processualistas teóricos que cuidam do assunto encontram-se posições divergentes e antagônicas: há basicamente uma corrente clássica que sustenta a aplicação do princípio in dubio pro societate e uma corrente moderna que critica ferrenhamente esta posição, e também partidários desta última que defendem a aplicação do princípio in dubio pro reo. Também pretende-se, ao final, cotejar os entendimentos jurisprudenciais existentes nos tribunais pátrios. Como metodologia para realização do trabalho, valemo-nos da pesquisa bibliográfica, desenvolvida através das etapas de descoberta do título, obtenção da obra, leitura, fichamento e da etapa de concatenação e comparação das teses sustentadas pelos principais doutrinadores do mundo jurídico que enfrentam essa problemática. Reputa-se que o tema proposto merece ser cientificamente trabalhado porque apresenta extrema relevância não só na seara acadêmica, mas também no campo da prática jurídica judiciária e ainda na órbita social, uma vez que carece de pacificação teórica, é todos os dias discutido pelos atores judiciários que atuam no Tribunal do Júri e repercute séria e sensível no seio da sociedade, já que o acolhimento de uma ou outra das correntes doutrinárias existentes tem o condão de determinar o constrangimento ou não do direito de liberdade de um cidadão. |
Resumo em outro idioma: | The monograph on screen deals with the subject represented by the caption "Jury: the resolution of the doubt on the decision of the procedural stage judicium accusationis - (no) applicability of the principles in dubio pro societate and in dubio pro reo". In the north, it is intended to bring and review the existing doctrinal debate over the appropriate legal remedy in the event of doubt in the decision closing the first phase of jury procedure, called judicium accusationis, behold between theoretical procedural experts who take care of subject are divergent and opposing positions: there is basically a classic chain that supports the application of the principle in dubio pro societate and a modern chain that fiercely criticizes this position and also supporters of the latter who advocate the application of the principle in dubio pro reo. Also it is intended, at the end, collating existing jurisprudential understanding in patriotic courts. As methodology for carrying out the work, we make use of bibliographic research, developed through the title of the discovery of steps, obtaining the work, reading, annotation and concatenation step and comparison of theses supported by leading scholars of the legal world who face this problem. Believes that the theme deserves to be scientifically worked because it has great relevance not only in academic harvest, but also in the field of judicial legal practice and also in the social orbit, since it lacks theoretical pacification, is everyday discussed by actors judiciary who work in the jury and reflected serious and sensitive in society, as the host of one or other of the existing doctrinal currents has the power to determine the constraint or not the right to liberty of a citizen. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Tribunais do júri Acusação (Processo penal) Defesa (Processo penal) Presunção de inocência |
Orientador(es): | Ritt, Eduardo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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