Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/841
Autor(es): Lorenzi, Camila Lima Côrtes
Título: A constitucionalização do direito privado e o princípio da solidariedade como paradigma nas relações contratuais cíveis.
Data do documento: 2015
Resumo: A presente monografia teve como tema a constitucionalização do direito privado e o princípio da solidariedade como paradigma nas relações contratuais cíveis, destacando o espaço desse princípio na Constituição Federal como direito fundamental. A partir disso, foi estudado de que maneira ocorreu o fenômeno da constitucionalização do direito privado, pois com o passar dos anos ocorreram mudanças no sistema jurídico público e privado. O ser humano passou a ser o centro das preocupações do ordenamento jurídico, tendo como princípio matriz o princípio da dignidade da pessoa humana. O trabalho fez referência à problemática acerca da aplicação do princípio da solidariedade nas relações contratuais entre particulares e suas formas de manifestação. Assim sendo, especialmente no que diz respeito às relações contratuais, o princípio constitucional da solidariedade, passou a ser um instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana e vem sendo adotado como regulador dos negócios jurídicos, igualando as desigualdades substanciais entre os contraentes e limitando a autonomia da vontade. O método de abordagem utilizado no desenvolvimento da pesquisa foi o hermenêutico, que permite interpretar o que vai ser pesquisado dentro de um contexto, levando em consideração tanto os elementos sociais e históricos do tema envolvido, quanto às leis existentes sobre o mesmo.
Resumo em outro idioma: The present monograph have as theme the constitutionalization of the private law and the solidarity principle as a paradigm in the civil contractual relations, highlighting the space of this principle in the Federal Constitution as a fundamental right. From there, intend to study the way that occurred the private law constitutionalization phenomenon, because over the years changes have occurred in the public and private system. The human being became the concern center in the law, having as matrix principle the human dignity principle. The monograph refers to the problematization of the application of solidarity principle in the legal business between individuals and it ways of manifestations. Therefore, specially when it concerns to the contractual relations, the constitutional solidarity principle, became an concretization instrument of the human dignity, being adopt as a regulator of the legal business, equating the substantial inequalities between contractors and limiting freedom of choice. The approach method to be use in the development of the monograph will be the hermeneutic, which allows to interpret what will be researched in the context, considering the social and historic elements of the theme, as existing laws about that.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito privado
Negócio jurídico
Contratos
Direitos fundamentais
Solidariedade
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
Coorientador(es): Pereira, Monique
Aparece nas coleções:Direito

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