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http://hdl.handle.net/11624/842| Autor(es): | Schuch, Eduardo Augusto |
| Título: | Crimes contra a dignidade sexual e sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso. |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a necessidade de aplicação dos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso no tocante ao crime de estupro, tendo em vista que a tipificação deste é deveras ampla. Em segundo plano, busca-se demonstrar a alteração do tipo penal citado ao longo dos anos, tanto internacionalmente quanto em âmbito nacional, bem como traçar uma comparação com as leis que regulam o estupro e seus crimes conexos atualmente em países diversos. O tema mostra-se relevante, haja vista a ausência de equação equilibrada da punição quando da análise dos diferentes meios de tipificação dos crimes da dignidade sexual. O método de pesquisa utilizado foi o hermenêutico, com finalidade descritiva através da pesquisa bibliográfica. A pesquisa acadêmica foi segmentada em três capítulos, versando o primeiro sobre a evolução (ou involução) histórica dos crimes sexuais. O segundo ponto trata da tipificação dos crimes sexuais na França e no Reino Unido. Por sua vez, a terceira parte do estudo discorre sobre a aplicação dos princípios no direito, em especial, no crime de estupro. |
| Resumo em outro idioma: | This study aims to demonstrate the need of application of the principles of proportionality and prohibition of excess regarding the crime of rape, given that its characterization is quite wide. It also seeks to demonstrate the change of the criminal offense – rape – over the years, both internationally and nationally, and to draw a comparison with the laws regarding rape and related crimes in several countries. The theme is relevant, given the absence of balance of punishment when analyzing different classifications of crimes of sexual dignity. The hermeneutic method was used with a descriptive purpose through literature. The academic research was divided into three chapters, the first chapter is based on the evolution (or involution) of historical sexual offenses. The second point deals with the classification of sexual crimes in France and the UK. And the third part of the study discusses the principles of law, in particular, within the crime of rape. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Estupro Crime sexual Dignidade |
| Orientador(es): | Medeiros, Vinícius D'Andrea de |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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