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http://hdl.handle.net/11624/844
Autor(es): | Trapp, Gabriel de Conto |
Título: | O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS. |
Data do documento: | 2015 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS". Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que ao estudar o direito devemos partir sempre da Constituição Federal, devido à hierarquia das normas, estuda-se a não cumulatividade do PISC/COFINS, tentando encontrar um núcleo mínimo na Constituição Federal, a fim de interpretar corretamente a legislação. Após delimitado o princípio da não cumulatividade, procura-se determinar o alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS. O tema é relevante pois com o descumprimento do princípio da não cumulatividade tem-se um aumento na carga tributária em processos produtivos compostos por várias etapas, elevando o preço do produto final e, por conseguinte, impedindo um acesso mais amplo, da sociedade, no seu poder de consumo. |
Resumo em outro idioma: | The present monographic work approaches the topic “the concept of inputs for purposes of crediting of PIS/COFINS”. We intend, through the current literature, to analyze, discuss and introduce the major theoretical aspects that involve this issue. Therefore, we use the bibliographic research methodology, that is, basically, the reading, resume and comparison of the majors authors of Law who study the issue. Considering that we have to study the Law firstly through the constituion, because of the hierarchy of norms, we study the non-cumulativity of PISC/COFINS, trying to find a minimum core in the Constituição Federal, in order to interpret the legislation correctly. Delimited the non-cumulativity principle, we search to determine the reach of the concept of inputs for purposes of crediting of PIS/COFINS. The topic is relevant, because with the non observance of the non-cumulativity principle, we have a increase in the tax burden production processes made of several steps, raising the final product and, consequently, preventing a wider access, of the society, in the capacity of consumption. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | PIS COFINS Contribuições (Direito tributário) |
Orientador(es): | Calatayud, Eduardo Dante |
Aparece nas coleções: | Direito |
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